A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), foi debatida pelos deputados estaduais durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7/2). Os parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores alegam que a decisão visa barrar a candidatura de Lula para a Presidência da República.

Na tribuna, Cabo Almi (PT) disse que houve acerto prévio para garantir uma unanimidade com o objetivo de impedir o recurso de Lula. “Não houve direito ao contraditório e foi invertido o ônus da prova. Ficou claro que os votos foram combinados para garantir uma unanimidade, visando impedir o recurso de Lula. O julgamento foi seletivo e político”, ressaltou Almi.

Em aparte, o 2º secretário da Casa de Leis, deputado Amarildo Cruz (PT), afirmou que a decisão envergonha o País. “A leitura da mídia internacional e de juristas renomados é de que a justiça brasileira rasgou toda produção legal. Foram quase dez horas de julgamento sem apresentações de provas, tempo esse para usado para enrolar e enganar o cidadão. A condenação é uma sinalização clara de perseguição ao ex-presidente Lula”, disse.

João Grandão (PT) destacou que não houve materialidade para a condenação. Para José Carlos Barbosa (PSB), o julgamento foi de acordo com o processo penal, tendo como base o crime e suas provas. “Não houve julgamento da história de Lula. Se a justiça levar em consideração história de vida ou cargo ocupado, iria se criar categorias de réus”, destacou.

O julgamento ocorreu no último dia 24 de janeiro. O TRF-4 manteve a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro, elevando a pena para 12 anos e um mês de prisão pela prática dos delitos de corrupção passiva e de lavagem de capitais.