A proposta de reajuste já havia sido aprovada por deputados e senadores
e volta para a Casa após ser vetada pelo Governo

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) antecipou posição favorável aos
agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e disse que votará
contra o veto (VET 32/18) do Governo que impede o reajuste do piso
salarial da categoria.

Esse veto é o primeiro item da pauta da sessão conjunta de deputados e
senadores marcada para esta quarta-feira (17).

O reajuste no piso salarial da categoria foi incluído pelos
parlamentares no texto da Medida Provisória 827/18, que alterou a
regulamentação profissional dos agentes e foi aprovada em julho pela
Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP foi transformada na Lei
13.708/18, mas o presidente da República, Michel Temer, vetou os seis
pontos que tratavam do reajuste.

A proposta aprovada por deputados e senadores fixava a remuneração em R$
1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$
1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em
percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O piso
atual é R$ 1.014,00.

De acordo com Trad, a tendência é que os parlamentares se posicionem
favoravelmente à MP e derrubem o veto do governo. “A matéria já havia
sido aprovada de forma unânime tanto no Congresso quanto no Senado,
portanto cabe agora aos deputados e senadores ratificarem o voto”.

A remuneração dos agentes é bancada pela União – somente os encargos
sociais do salário ficam para as prefeituras. Por isso, para o governo
federal, o aumento do piso salarial viola iniciativa reservada do
presidente da República em matéria sobre criação de cargos e reajuste de
remuneração. Segundo o Poder Executivo, o reajuste também fere a emenda
constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade
Fiscal, por criar despesa orçamentária sem estimativa de impacto.