Proposta determina que cadeirantes e outras pessoas com mobilidade
reduzida sejam obrigatoriamente atendidas no piso térreo

Há cinco anos, Vivian dos Santos, de 27 anos, sofreu um acidente de
carro e ficou tetraplégica. Desde então, a estudante campo-grandense
“coleciona” relatos de desrespeitos a seus direitos na jornada diária.
Em um desses episódios, Vivian teve dificuldade de acessar, com sua
cadeira de rodas, o segundo andar de um cartório de registro civil no
centro da cidade, onde ela teria de ser atendida.

Para evitar situações semelhantes, o deputado federal Fábio Trad
(PSD/MS) apresentou nesta terça-feira (13) na Câmara um Projeto de Lei
(PL 4400/19) que altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098/2000)
tornando obrigatório a disponibilidade de atendimento no térreo dos
edifícios de órgãos públicos para pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida.

“Esse texto aperfeiçoa a legislação de acessibilidade para que esse
grupo específico seja atendido, obrigatoriamente, no térreo das
repartições públicas. E mesmo que os edifícios possuam elevador, caso
haja, por exemplo, falta de energia, manutenção de equipamento ou
qualquer outro imprevisto, o atendimento a essas pessoas restará
prejudicado”, explicou o deputado.

“Assim, para que exista acessibilidade plena e para que o dispositivo
legal alcance seus objetivos, entendemos que o atendimento deve ser,
prioritariamente, no térreo dos edifícios”.

Assessoria de Comunicação
Daniel Machado