O juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, de Mossoró (RN), indeferiu o pedido de inclusão definitiva de Jamil Name no presídio federal daquela cidade e o preso deve voltar a Campo Grande. Os pedidos para inclusão de Jamil Name Filho e de Vladenilson Daniel Olmedo na mesma penitenciária, foram aceitos pelo magistrado federal.

Jamil Name e seu filho são apontados como chefes de grupo de extermínio e milícia armada envolvido em várias execuções ocorridas desde o ano passado em Campo Grande. O policial Marcio Cavalcanti da Silva também está na penitenciária de Mossoró, mas sua inclusão definitiva na unidade prisional ainda não foi decidida pelo magistrado. Marcio e Vladenilson são apontados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) como os principais auxiliares dos Name na milícia armada. Eles seriam uma espécie de gerentes do grupo.

Com a decisão, a Justiça de Mato Grosso do Sul tem 30 dias para trazer Name de volta e ele deve se encaminhado para um presídio estadual, já que Nunes pede que ele volte ao sistema penitenciário de origem. O motivo para o indeferimento é, segundo o documento, a saúde debilitada do preso, que já tem 80 anos de idade.

No despacho, o juiz alega que “o preso necessita não só de acompanhamento médico, como também tratamento de fisioterapia, devido a dificuldade de andar e problemas com a respiração”. Segundo Nunes, os tratamentos de fisioterapia não são oferecidos pelo serviço de saúde da penitenciária, sendo os mesmos necessários para Name. Este fator somado ao problema no membro inferior esquerdo, que “ocasiona  quedas com sérios riscos de fraturas”, acabaram tornando impossível a permanência dele.

Como consta no relatório médico apresentado à Justiça, Name tem Diabetes tipo 2, Sarcopenia – perda de massa muscular – e Síndrome do Idoso Frágil, além de sequelas de uma operação de Hérnia de Disco seguida por duas quedas. Na sentença o juiz cita que o regime de prisão em presídio federal é “fechado com isolamento e monitoramento, de modo que o preso fica recolhido 22 horas do dia em cela individual, sendo necessário que ele tenha autonomia para realizar, sem auxílio de qualquer pessoa, sequer de outro interno, as atividades cotidianas de asseio pessoal, tais como tomar banho e fazer as necessidades fisiológicas, ademais de realizar as seis refeições no próprio local, não se mostrando adequado”. Ou seja, o perfil de Jamil Name não se encaixa, por isso o pedido de inclusão definitiva foi indeferido.

Name estava em uma cela do Presídio Federal de Campo Grande, após ser preso no bojo da Operação Omertà, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Delegacia Especializada de Repressão a Rouba a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), em 27 de setembro. Ele foi transferido na madrugada do dia 30 de outubro para o Presídio Federal de Mossoró, onde está em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Na data da deflagração, ele foi encaminhado para o Centro de Triagem, junto do filho e dos policiais civis Márcio Cavalcante e Vladenilson Olmedo (aposentado). Porém, após a inteligência da polícia descobrir que os detentos já tramavam a morte do delegado Fábio Peró, do Garras, eles foram transferidos para o Presídio Federal da Capital.

Os assassinatos de, pelo menos, três pessoas estariam relacionados ao grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante Matheus Xavier, em abril deste ano.

Outro envolvido no esquema de milícia, o Guarda Municipal Marcelo Rios foi preso em maio com arsenal de armas usados nos homicídios da milícia. Rios tem transferência autorizada para o presídio de Mossoró, mas continua em Campo Grande porque tem audiência marcada para este mês. Já Márcio e Vladenilson, o Vlad, teriam coagido a mulher de Rios, Eliane Benitez, para que ela não fornesse informações sobre o grupo de extermínio à polícia.

A Operação Omertá, que combate milícia armada especializada em crimes de pistolagem, está em andamento desde o fim de setembro. Omertá, conforme o Gaeco, é um termo que se fundamenta em um forte sentido de família e no silêncio que impede a cooperação com autoridades policiais ou judiciárias. Trata-se de um código de honra muito usado nas máfias do sul da Itália.

FÁBIO ORUÊ E EDUARDO MIRANDA – Correio do Estado