Neste processo, o objeto é a concessão da exploração do aterro sanitário do bairro Dom Antônio Barbosa à CG Solurb, consórcio que ganhou licitação realizada em 2012, na administração de Nelson Trad Filho, para explorar os serviços por 30 anos, incluindo a implantação de um novo aterro, pelo preço anual de R$ 52 milhões. Investigação feita pela Polícia Federal indicou direcionamento do certame e indícios de desvio de dinheiro público e recebimento de propina por autoridades.

Conforme a ação movida pelo MPE, uma das derivações das investigações policiais, o bloqueio dos valores dos envolvidos é para recuperar os valores pagos em propina, no total de 50,7 milhões, e ainda garantir o pagamento de multa civil, no mesmo valor.

A petição inicial do Ministério Público indica que Nelsinho recebeu o valor de R$ 29 milhões em propina. Esse valor, conforme a denúncia, foi usado para comprar a fazenda Papagaio, sequestrada pela decisão judicial, no município de Porto Murtinho, na divisa com o Paraguai A propriedade tem pouco mais de 8 mil hectares. Para comprar área, o ex-prefeito teria feito uma espécie de triangulação com a ex-esposa.

João Amorim, irmão de Antonieta, é apontado nas apurações como sócio oculto da CG Solurb, que no papel é formada pelas empresas LD Construções e Financial Construtora Industrial. Nos documentos, são sócios oficiais do consórcio o genro dele, Luciano Potrich Dolzan, e o irmão dele, Lucas Potrich, donos da LD, além de Antonio Fernando de Araújo Garcia, sócio administrador da Financial. Luciano é casado com Ana Paula Dolzan, que chegou a ter prisão decretada junto com o pai, em outra investigação, a Lama Asfáltica, sobre irregularidades envolvendo a empresa Proteco.

Assessoria do senador diz que a acusação é infundada (foto arquivo)

Lista – A decisão do juiz José Henrique manda bloquear bens de Nelsinho, João Amorim, Maria Antonieta, Luciano e Lucas Protich Dolzan, e de Antonio Fernando de Araújo Garcia

e ainda dos ex-secretários municipais de Meio Ambiente, Marcos Cristaldo, e de Obras e Serviços Públicos, João Antônio de Marco. LD Construções e Financial também tiveram bens bloqueados. O valor de R$ 101 milhões é considerando todos os envolvidos.

Defesas – No dia 28 de junho, a Justiça encaminhou mandados de intimação a todos os envolvidos. Eles têm prazo de 15 dias para se defender. A defesa de João Amorim já apresentou contestação e afirma que ele deve ser excluído do feito.

O texto nega a sociedade oculta e diz, ainda, que não ficou comprovada na peça acusatória a participação de cada um. Maria Antonieta Amorim, que na época das primeiras apurações tinha foro especial por ser deputada estadual, atendeu a ligação da reportagem e disse que não comentaria o fato.

A assessoria jurídica do senador Nelson Trad Filho declarou que é “totalmente infundada a ligação que se quer fazer entre o procedimento licitatório e a aquisição desta fazenda”. Além disto, afirma a nota, “a presente licitação já foi amplamente discutida e houve demonstração de lisura do procedimento, inclusive pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Esse argumento de que a licitação já foi alvo de investigação sem que fosse comprovada irregularidade também é usado pela defesa das empresas que formam o consórcio CG Solurb. A reportagem não conseguiu contato com os dois ex-secretários envolvidos.

Como se trata de uma decisão em primeiro grau, cabe recurso. Essa ainda não é uma condenação. O juiz mandou bloquear os recursos para assegurar uma eventual reparação ao erário, durante o andamento do processo.

Por Marta Ferreira – Campo Grande News