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Política • 19 abr, 2018

Justiça nega a Esquivel que inspecione cela de Lula


A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, negou nesta quarta (18) o pedido do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, para fazer uma inspeção na sala onde está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede da Superintendência da Polícia Federal, no Santa Cândida, em Curitiba.

A decisão  considerou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), que pediu o indeferimento da solicitação, por que não existiria previsão legal para a vistoria.

Esquivel embasa o pedido nas Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conforme Regras de Mandela, que tratam especificamente de inspeções em unidades prisionais. No entanto, a Justiça considerou que “efetivamente não há fundamento legal” para amparar a pretensão.

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