Campo Grande, 20 de junho de 2019

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Política • 20 fev, 2019

Lei Kandir e duplicação da BR-163 alvos do Governo


 Em uma reunião nesta terça-feira (19.2) em Brasília com a presença dos três senadores e oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja pediu apoio da bancada federal para medidas prioritárias para o Estado como a compensação prevista na Lei Kandir e a duplicação da BR-163.

Reinaldo Azambuja defendeu uma saída jurídica para garantir a duplicação da rodovia sob responsabilidade da concessionária CCR MSVia. A companhia assumiu a BR-163 em 2014 e recebeu o direito de explorar pedágios na pista em troca de investimentos na duplicação, que não foi concluída.

Em relação à Lei Kandir, a preocupação de Mato Grosso do Sul se dá por conta de um entendimento recente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o direito dos estados e Distrito Federal em relação às compensações relativas à desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados.

Outro assunto tratado foi a elevação do rating da capacidade de pagamento de Mato Grosso do Sul. Hoje, a nota de crédito do Estado avaliada pelo Tesouro Nacional é “C”. O objetivo de Reinaldo Azambuja é elevar para “B”.

Reinaldo Azambuja pediu apoio da bancada federal para medidas prioritárias para MS.
Reinaldo Azambuja pediu apoio da bancada federal para medidas prioritárias para MS.

“Mato Grosso do Sul trabalhou muito para o Estado não sucumbir a crise. Tomamos medidas duras e até impopulares. Só no mês de janeiro, sete estados decretaram estado de calamidade. Não é isso que nós queremos. Precisamos continuar avançando e o papel da bancada federal é importantíssimo para defender os interesses da população sul-mato-grossense”, disse o governador.

A reunião contou com um novo coordenador da bancada, o senador Nelsinho Trad – escolhido pelos colegas. No encontro, Reinaldo Azambuja falou ainda de emendas e de prioridades de Mato Grosso do Sul relacionadas às secretarias de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Educação (SED) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além de temas ligados às agências estaduais de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e de Habitação (Agehab).




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