Deputado que mais aprovou lei em favor das mulheres no Estado, Marçal Filho destaca a campanha Agosto Lilás, de prevenção e combate à violência contra a mulher. Lançado na segunda-feira no auditório do Sebrae-MS, em Campo Grande, o evento foi o ponto de partida de uma série de ações a ser desenvolvida no Estado com a proposta de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.

Durante este mês serão feitas mobilizações e discutidas estratégias para a redução da violência contra a mulher em todo o Estado. “A lei Maria da Penha é muito importante no combate da violência doméstica e na proteção das mulheres, mas precisamos cada vez mais discutir este assunto, de forma que possamos educar a nossa sociedade, que há mecanismos de denúncia e que a violência precisa ser combatida”, diz o deputado Marçal Filho.

Ele ainda destaca a necessidade de enfrentamento da violência. “Todos os anos são feitas campanhas de combate à violência doméstica e infelizmente os números são alarmantes, por isso temos que falar sobre o assunto, encorajar as mulheres a fazer denúncia e procurar ajuda”, explica o parlamentar.

Atuação

Na Assembleia Legislativa, Marçal Filho tem forte atuação na criação de leis, dentre as quais em favor das mulheres. Uma das leis aprovadas é a 5.437/19, que restringe o porte ou posse de arma de fogo ao agressor da mulher.

Outra lei é a 5.591/20, que obriga síndicos de condomínio a denunciar casos de violência doméstica. O síndico ou administrador deve avisar à polícia dados que permitam identificar tanto a vítima como o agressor.

Marçal Filho também é autor da lei 5.610/20. Ela estabelece que a mulher vítima de violência doméstica tenha prioridade no cadastro de habitação popular no Estado. Outra lei é a 5.363/19, que estabelece que o filho de mulher violentada tenha preferência na matrícula em qualquer escola do Estado.

Outra Lei de Marçal Filho é a 5.741/2021, que garante à gestante ou parturiente o direito ao uso de analgesia para diminuir a dor do parto. Tramita na Assembleia Legislativa outras leis que poderão beneficiar as mulheres, a exemplo do projeto 040/21, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a garantir os direitos de mulheres que sofrem perda gestacional. A medida tem como objetivo preservar a saúde física e psicológica das mulheres.