O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) participou, como coautor, da apresentação de um projeto de lei que impede o corte de serviços como água, telefonia e energia nos finais de semana, véspera de feriado e sexta-feira.

O projeto está sendo apresentado em conjunto com os deputados Cabo Almi (PT) e João Henrique (PR). De acordo com os autores, a lei deve impedir que o corte ocorra em dias em que não há funcionamento dos serviços bancários em caso de inadimplência, além de vésperas de feriados e sextas-feiras.

“Além de feriados e finais de semana, o projeto deve impedir o corte em dias que, por qualquer motivo, o consumidor não consiga efetuar o pagamento e reverter o corte do serviço. Além disso, todo corte deve ser precedido de uma notificação emitida pelo menos 10 dias antes do corte”, esclareceu Marcio Fernandes.

De acordo com o Deputado, o Procon deve ficar responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, que pode gerar multa de 750 UFERMS.

Benefícios – Ainda de acordo com o deputado Marcio Fernandes, a apresentação do Projeto de Lei visa a dignidade humana e não impede o corte dos serviços por inadimplência, apenas estabelece que ocorra em dias que o usuário possa reverter imediatamente o corte mediante pagamento na rede bancária.