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Política • 15 maio, 2018

Na Ordem do Dia desta terça-feira, três propostas devem ser analisadas pelos deputados


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Nesta terça-feira (15), está previsto na sessão ordinária a análise de três projetos pelos parlamentares. Em segunda discussão o Projeto de Lei 126/2016, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Também em segunda discussão deve ser apreciado o PL 181/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), que altera Lei Estadual 3.062, de 20 de setembro de 2005, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco, e dá outras providências. A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Já em primeira discussão, está previsto o PL 73/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.602, de 2 de janeiro de 2003, instituindo o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino e revoga a Lei 2.227, de 26 de abril de 2001, que dispõe sobre o fornecimento da merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial de Mato Grosso do Sul.




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