A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) editou novo documento que atualiza e consolida as disposições sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). O Ato 19/2020 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (28) e mantém até o dia 30 de setembro de 2020 a suspensão do atendimento ao público e da realização de quaisquer eventos coletivos nas dependências da Casa de Leis.

De acordo com o documento, a medida foi tomada por razões de saúde pública para preservar a integridade física e a saúde de deputados estaduais, servidores, terceirizados e cidadãos visitantes da ALEMS. Ainda segundo o Ato, o número de casos confirmados de contaminação pela Covid-19 em Mato Grosso do Sul também foi considerado para a decisão.

A Mesa Diretora ainda manteve até o dia 30 de setembro a suspensão do prazo de tramitação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa (2019).

O novo Ato entra em vigor na próxima terça-feira (1)