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Política • 31 mar, 2020

Oposição protocola notícia-crime contra Bolsonaro no STF; veja a íntegra

O presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma notícia-crime protocolada na tarde desta terça-feira (31), no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os partidos de oposição ingressaram com a ação. PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, Rede e PCB acreditam que Bolsonaro colocou em risco a saúde da população ao incentivar e participar de aglomerações pelo Distrito Federal no último domingo (29).

Para o advogado do PDT, Walber Agra, a ação caminhará rapidamente. “Esperamos que os ecos jurídicos seguissem iguais aos ecos sociais”, disse ao Congresso em Foco.
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A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), diz esperar que o processo prospere. “Espero que o Ministério Público e o STF cumpram seu papel de proteger o povo e o Brasil, sob pena de serem coniventes e corresponsáveis pelas barbaridades que ele [Jair Bolsonaro] está fazendo com o Brasil e com o povo brasileiro”, disse Gleisi ao site.

Segundo a presidente do PT, Bolsonaro cometeu crimes previstos no código penal. “Artigo 132 do código penal, por representar perigo para a vida e saúde de outrem; artigo 268 do código penal, por cometer infração de medida sanitárias preventivas; prevaricação, por atuar em interesse próprio, liberação das igrejas e lotéricas, e por incitação ao crime ao infringir medidas sanitárias”.

 

Para o presidente do PDT, Carlos Lupi, Bolsonaro tem colocado a população em risco “ao incentivar que as pessoas saiam às ruas, contrariando o próprio ministro da Saúde”. “Essa série de fatos que acabam levando ao sentido de considerar ele uma pessoa que está inabilitada para ser presidente da República”, disse Lupi.

André Portugal é mestre em direito constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal) e especialista em direito constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, segundo ele, caberá ao procurador-geral da Reública (PGR), Augusto Aras, dar andamento ao processo.
“Em caso de crime comum praticado pelo presidente no exercício de suas funções, cabe à PGR ou à vítima (no caso de queixa-crime) oferecer denúncia, que, para ser levada adiante, precisará ser admitida por 2/3 da Câmara dos Deputados. Se não for admitida, o caso somente será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal após o término do exercício do mandato do Presidente. Sendo, no entanto, admitida pela Câmara, no quórum mencionado, os autos são encaminhados ao STF, que receberá ou não a denúncia oferecida. Recebendo a denúncia, o Presidente é afastado do cargo, por 180 dias. Não concluído o prazo neste prazo, o Presidente retorna ao cargo, ainda que o processo continue seu trâmite regular”, explica o advogado.
O processo, entretanto, não pode gerar impeachment, segundo aponta o especialista. “Não há que se falar em impeachment aqui. O impeachment apenas se aplica aos casos de crimes de responsabilidade, cujo juízo de mérito compete exclusivamente ao Senado Federal”, diz André.

 

Pedidos de impeachment do presidente

Após 13 dias no ar, uma petição pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro atingiu um milhão de assinaturas. O documento online foi criado no dia 18 de março e será incorporada ao pedido de impeachment protocolado na Câmara por lideranças do Psol. Entre os signatários estão os deputados federais Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP), David Miranda (RJ) e a deputada estadual do Rio Grande do Sul, Luciana Genro, além de artistas e intelectuais.

O presidente também é alvo de mais dois pedidos de impeachment na Casa. Um apresentado pelo deputado e ex-aliado de Bolsonaro, Alexandre Frota (PSDB-SP) e outro apresentado pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF).

Outra notícia-crime

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. O autor da ação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumenta que Bolsonaro cometeu crime ao ignorar a gravidade da pandemia do coronavírus com um “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações”.

Fonte – Congresso em foco – Poe Erick Mota

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