Campo Grande, 24 de maio de 2019

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Política • 15 mar, 2019

Parlamentares miram pacote anticrime de Moro contra decisão do STF sobre caixa dois


Deputados e senadores voltaram suas atenções ao pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para tentar anular os efeitos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da Justiça eleitoral. Por seis votos a cinco, a Corte decidiu nessa quinta-feira (14) que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados pelos tribunais eleitorais se estiverem associados a crimes como caixa dois, resultado que a força-tarefa da Lava Jato viu como uma derrota.

Os parlamentares pretendem lutar pela aprovação rápida de parte do projeto de Moro. Entregue ao Congresso no dia 19 de fevereiro, a proposta foi fatiada em três.

“Quando o Supremo toma decisões apertadas, como este seis a cinco, o melhor que podemos fazer é legislar sobre o tema o mais rápido possível”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado federal e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que integra a frente. Para Major Olimpio, a mudança na lei “sanará qualquer dúvida” de que a Justiça comum deve assumir casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os pontos que o projeto quer alterar (art. 35 do Código Eleitoral e arts. 78 e 79 do Código Penal) foram os principais argumentos usados pelos ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli para justificar seus votos contra o fatiamento dos casos.




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