O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), também considera o projeto  de combate do fura fila na vacinação contra o Covid, lembrando que é extremamente importante para os cidadãos sul-mato-grossenses. “Agradeço aos membros da CCCJR, que fizeram cumprir a solicitação do autor do Projeto de Lei 14/2021, e da vontade do plenário, para que houvesse celeridade na tramitação da matéria, com emissão de parecer na reunião da comissão realizada nesta manhã, e o projeto votado em primeira discussão na sessão plenária de hoje”, destacou.

o Projeto de Lei 14/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19. A matéria será votada novamente em plenário, em segunda discussão.

O autor da matéria agradeceu ao pedido regime de urgência acatado pela Mesa Diretora. “Agradeço ao regime de urgência que permitiu que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR], emitisse parecer favorável e ainda adicionasse emenda substitutiva, dialogada com o Executivo, para que o projeto não padeça de alguma inconstitucionalidade, e seja sancionado na íntegra, sem vetos. Esse projeto é atual e esta Casa de Leis cumpre um papel muito importante”, frisou Barbosinha.

Os demais parlamentares que foram favoráveis à proposta de Barbosinha, em primeira discussão, parabenizaram a iniciativa da matéria, que prevê a punição para quem fura a fila na ordem de vacinação, prejudicando a população que tem prioridade nestas primeiras fases da imunização federal e estadual.