Os deputados estaduais devem votar quatro projetos nesta terça-feira (24) em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Está pautada a apreciação da redação final do Projeto de Lei 18/2020 e, em segunda discussão, as votações dos Projetos de Lei 139/2020, 158/2020 e 210/2020.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão durante a sessão do dia 18 deste mês, o Projeto de Lei 18/2020 deve ser votado, hoje, em redação final. A matéria, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), determina que as unidades de saúde públicas e privadas afixem, em seus estabelecimentos, placas informativas, de caráter educativo, sobre o procedimento judicial de adoção.

Dos projetos pautados para segunda votação, dois são de autoria de parlamentares e um, do Executivo. O Projeto de Lei 139/2020, proposto pelo deputado Lídio Lopes (PATRI), estabelece a obrigatoriedade de fornecimento pelas instituições de ensino público e privado de diploma impresso em Braille. Já o Projeto de Lei 158/2020, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), cria programa de capacitação de profissionais da Educação para atuarem na prevenção ao uso de drogas por crianças, adolescentes e jovens.

De autoria do governo do Estado, o Projeto de Lei 210/2020, também deve ser votado hoje. A proposta altera a Lei 5.587/2020, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de Contrato firmado com a União.