A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que proíbe a tributação de remédios, deve entrar em pauta na sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 6. As informações são da Agência Senado.

O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez emendas à proposta, e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada.

Leia Mais »