Campo Grande, 20 de setembro de 2020

Blog do Manoel Afonso

Opinião e atitude no Mato Grosso do Sul

Política

Política • 03 ago, 2020

Pedir para fechar Congresso e STF é livre expressão, diz Miro Teixeira


‘Ameaça física não é liberdade’- ‘Projeto das fake news é atraso’ – ‘Democracia não está em risco’ – ‘Bolsonaro apenas impõe pauta’ – Teixeira falou ao Poder em Foco

Questionado sobre se manifestações em favor de fechamento de Congresso e Supremo estão dentro dos limites da liberdade de expressão, Miro Teixeira responde o seguinte:

“Se não estiver armado… acho que todo mundo pode chegar ali na frente e dizer que quer fechar o Congresso. Tem o direito. É pura e simplesmente uma opinião.”

Há 1 caso concreto: o Supremo Tribunal Federal tem inquérito em andamento sobre organização e financiamento de atos contra as instituições.

A investigação atingiu aliados do Planalto. A militante Sara Winter, líder do movimento “300 do Brasil”, que tinha acampamento próximo do Supremo, foi presa. Semanas antes, a ativista dissera que queria “trocar socos” com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

Em outro ato, apoiadores de Bolsonaro simularam com fogos de artifício 1 bombardeio à sede do STF.

Miro Teixeira diz que o Supremo agiu de maneira apropriada ao abrir o inquérito.

“O regimento do Supremo permite que o STF faça inquérito sempre que houver uma intimidação ou atentado contra qualquer de seus membros, ou contra a instituição. Hoje, esses limites não são físicos, não são as paredes. O regimento fala sempre que ocorra nas dependências [da Corte]. Mas onde são as dependências? Eu estou no SBT conversando com você [a entrevista foi por videoconferência, sem Teixeira comparecer fisicamente ao estúdio]”, afirma.

“Creio que o Supremo adotou uma atitude de dissuasão. ‘Não façam isso, eu tenho como fazer o inquérito’”, analisa Miro Teixeira.

“O STF instaura o inquérito, mas não pode ser encarregado de fazer a denúncia, isso é com o Ministério Público”, declara o ex-deputado.

Ele afirma que as atitudes contra a Corte são lesivas. Miro Teixeira diz que o movimento do Supremo é 1 “freio de arrumação”. Segundo ele, ameaças físicas não podem ser toleradas. “Agora, sair gritando na rua, pode”.

PROJETO DAS FAKE NEWS

Ao ser indagado sobre se há liberdade de expressão no Brasil, Miro Teixeira responde: 

“Penso que tem liberdade de expressão, mas estão tentando acabar com a liberdade de expressão. Quando você vê iniciativas como essas, o projeto contra fake news. Quando você lê o projeto… não tem nada a ver com notícia. É uma maneira de atacar as novas iniciativas jornalísticas da internet.” 

Ele refere-se a projeto defendido pela cúpula do Congresso para, de acordo com seus simpatizantes, coibir a disseminação de notícias falsas. A proposta sofre críticas tanto das empresas donas de redes sociais quanto da sociedade civil.

“Esse projeto em nenhum momento está preocupado com notícias. Esse projeto está preocupado em impedir que haja uma falta de controle sobre os meios que difundem a notícia”, declara Miro Teixeira.

O ex-deputado também afirma que “o que está contido nesse projeto representa 1 grande atraso”. Segundo ele, já existem mecanismos para retirar do ar conteúdos fraudulentos. [Se aprovado] espero que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto e trabalhe pela manutenção do veto [no Congresso]”, declara.

“Eu não tenho nenhum medo do que é publicado. Eu tenho medo do que não é publicado. O que é publicado pode ser contestado, pode ser desqualificado. Aquele velho poder, do velho oligarca que controlava 1 jornal aqui, 1 jornal ali, esse desapareceu. Desapareceu graças à internet, e pelo jeito querem que volte”, declara Teixeira.

“A liberdade de expressão é total. Não existe censura. Se alguém não se conformar com o que foi publicado, já está reclamando contra o que foi publicado. Não há instrumento para impedir a publicação de alguma coisa”, afirma o ex-ministro das Comunicações.

Em 2009, Miro Teixeira foi 1 dos principais atores envolvidos na derrubada da Lei de Imprensa pelo STF. O dispositivo havia sido herdado da ditadura e continuou em vigor mesmo depois da Constituição de 1988. Até ser declarado inconstitucional pela Corte.

O ex-deputado também comenta a atuação do Supremo para modular a liberdade de expressão. A prática teve início em 2003, quando a Corte considerou que o editor de livros Siegfried Ellwanger propagava ideias antissemitas e perigosas. Ellwanger teve validada pelo Tribunal condenação por racismo.

Miro Teixeira afirma que a análise depende de como o assunto é tratado. “Se tiver alguma coisa grotesca, pode ser que o Supremo dê esse tipo de interpretação”, declara o ex-deputado.

PODER DE MAIA E ALCOLUMBRE

 Teixeira conhece bem o Congresso Nacional. Cumpriu 11 mandatos como deputado federal. Afirma que a atual Legislatura está sendo prejudicada pelas reuniões virtuais.

Tanto a Câmara quanto o Senado adotaram sistemas de votação remota durante a pandemia. É uma forma de evitar que os plenários fiquem abarrotados de políticos e assessores, cenário que favoreceria a disseminação do coronavírus.

As comissões de ambas as Casas estão com atividades suspensas. Na Câmara, poucos deputados podem ir ao plenário nas sessões. Os demais acompanham por videoconferência.

No Senado, nem isso. Até o presidente participa de uma sala especial, de onde é operada a conexão com os demais senadores.

Miro Teixeira compara a situação com sua atividade profissional, a advocacia.

“Eu gosto da atividade presencial. Eu gosto do direito exposto, falado. Eu gosto que o juiz me olhe, eu gosto de olhar para o juiz. Assim são os parlamentares também”, declara o ex-deputado.

A maior parte dos congressistas não está em Brasília ao mesmo tempo. As discussões passaram a ser mais restritas a grupos de líderes de bancadas e outros poucos caciques.

“Eu acho que esse mandato está muito prejudicado. Você tem praticamente o controle do presidente da República, do lado do Executivo. E quando você vai para o Legislativo, tem a presença quase que absoluta dos presidentes das duas Casas. Parece que os parlamentares desapareceram”, analisa o ex-ministro das Comunicações.

Estão à frente das Casas o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Miro Teixeira afirma que o poder de ambos aumentou com a ausência dos demais congressistas:

“Sem dúvida alguma [têm poderes maiores do que teriam normalmente], especialmente o poder de comunicação. É claro que eles estão falando, fazendo suas conferências virtuais com os deputados e senadores. Mas para o grande público, quem aparece? Quem aparecem são eles.”

SEGURANÇA DA DEMOCRACIA 

Diversas correntes políticas, principalmente à esquerda, afirmam que a democracia está em risco no governo Jair Bolsonaro. A análise vem da participação do presidente em atos que propõem intervenção militar ou declarações contra outras instituições –prática que Bolsonaro deixou de lado nas últimas semanas.

Miro Teixeira nega que a democracia esteja em risco. Também diz que a afirmação de haver ameaça ao regime é pouco saudável.

“O dia em que a democracia estiver em risco eu não tenho que dizer ‘a democracia está em risco’. O que eu tenho que dizer é ‘não pode haver risco para a democracia, e se ela estiver em risco eu estarei na rua lutando por ela’. Isso sim. Agora, ficar dizendo só que a democracia está em risco, acaba colocando a democracia em risco”, declara o ex-deputado.

Miro Teixeira também diz:

“Eu acredito que não há [risco para a democracia]. E creio que em qualquer país com democracia desenvolvida, mais antiga do que a nossa, se você ouvir alguém dizendo que a democracia está em risco, você vai ver uma outra pessoa não chamando a polícia, mas chamando uma ambulância para aquele maluco”.

BOLSONARO E A IMPRENSA

O presidente Jair Bolsonaro criou 1 ambiente hostil à imprensa a seu redor, principalmente na porta do Palácio da Alvorada, onde costumava parar para falar com apoiadores. No começo de maio, mandou repórteres calarem a boca.

Miro Teixeira nega que os ataques de Jair Bolsonaro à mídia reduzam o ambiente de liberdade de expressão no país.

“O presidente cria uma pauta própria. Faz 1 pouco aquilo que o [Donald] Trump faz nos EUA. Em vez de discutir a questão do desemprego, em vez de discutir outras questões que estão preocupando mais o povo brasileiro”, analisa o ex-deputado.

“O presidente cria essa pauta e não apresenta essas outras soluções. Ele tem que apresentar essas outras soluções. E ele fica criando as pautas que ele quiser, porque ele é livre também para criar as pautas que ele quiser”, diz Miro Teixeira.

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Bolsonaro sugeriu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ser enquadrado na LSN (Lei de Segurança Nacional). O Cidadania pediu à PGR (Procuradoria Geral da República) para investigar o presidente sob o mesmo dispositivo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu investigar com base na LSN atos que propõem a recriação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento usado pela ditadura militar em 1968.

A mais recente controvérsia envolvendo a LSN veio no meio de junho. O ministro da Justiça, André Mendonça, pediu inquérito contra o jornalista Ricardo Noblat por ter publicado uma charge de Renato Aroeira. A obra associa Bolsonaro ao nazismo. A Lei de Segurança Nacional foi citada novamente.

A lei é anterior à Constituição de 1988 e é tida como 1 recurso de governos autoritários.

“Eu tenho a impressão de que a Lei de Segurança Nacional estava no armário igual àquele sapato velho que você esqueceu. De repente, começam a arrumar o armário e encontram aquele sapato. Encontraram de novo a Lei de Segurança Nacional. De repente, ela começou a ser citada por estranhos partidos, que não deveriam estar citando a lei, deveriam estar se opondo a ela”, declara Miro Teixeira.

Instado a apontar algo que seja inconstitucional na lei, o ex-deputado diz: “A questão dos inquéritos. Pela LSN, o que dá problema é o delegado prender a pessoa”.

A autoridade que toca o inquérito, de acordo com o dispositivo, pode manter o investigado preso por até 15 dias sem necessitar de autorização da Justiça.

“Não tem que haver uma diferença dos presidentes dos Poderes. Todos cidadãos são protegidos pelo Código Penal na definição desses crimes, chamados crimes contra a honra. Mas a Lei de Segurança Nacional é draconiana, quase que te manda para o cadafalso se for cometido contra o chefe de algum dos poderes”, declara Miro Teixeira.

Ele afirma que é possível tentar derrubar a Lei de Segurança Nacional no STF de forma semelhante ao que foi feito com a Lei de Imprensa.

“Eu acho que as pessoas estão começando a se mexer, sim, porque esse sapato velho está começando a ser usado”, declara o ex-deputado.

FUTURO DOS CORREIOS

O ministério que Miro Teixeira ocupou, o das Comunicações, foi recriado recentemente e entregue ao deputado Fábio Faria (PSD-RN).

A pasta é responsável por duas empresas que Bolsonaro deseja privatizar. A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e os Correios.

O ex-deputado diz ser contra as vendas.

“Acho que devemos ter [a EBC]. Tem comunicação pública nos EUA, tem comunicação pública na Alemanha, tem comunicação pública na França, na Itália”, declara.

No caso dos Correios, ele faz a seguinte sugestão: “Olha para Amazon, e vê o que dá para fazer com uma empresa de correios e telégrafos”.

“Ela pode ajudar as pequenas livrarias, por exemplo, a se recuperar com tarifas especiais para entregas de livros. O que se pode fazer de e-commerce com a Empresa de Correios e Telégrafos é tremendo. A infraestrutura dos Correios é incomparável”, declara Miro Teixeira.

“Os Correios entregam uma carta às vezes com alguém chegando no lugar de canoa, ou no lombo de 1 burro para entregar uma carta. Não existe nada parecido no Brasil”, afirma o ex-deputado.

Ele declara que o ideal é uma reformulação da empresa. “Os Correios servem para desenvolver negócios. Pode ter tarifas estimulantes para que negócios se desenvolvam”, diz Miro Teixeira.

“A Empresa de Correios e Telégrafos é uma joia da coroa. Ela não pode ser entregue a quem queira roubá-la”, declara o ex-ministro.

LEILÃO DO 5G

A nova geração de internet móvel, a tecnologia 5G, deve ter sua implantação leiloada no Brasil em algum momento do futuro.

A tecnologia é estratégica e transformou-se em uma disputa geopolítica. Os Estados Unidos tentam evitar que países aliados usem o modelo chinês.

“É uma briga entre a China e os EUA, que dominam as tecnologias e estão mais colocados. Se tivéssemos a possibilidade ainda de tentar desenvolver, como é o caso da TV digital aberta, 1 modelo brasileiro em parceira, para não pagarmos royalties, seria o ideal. Não havendo essa possibilidade, eu creio que nós temos que olhar o que atinge as áreas mais remotas do Brasil e que permite o maior volume de negócios pela internet”, declara o ex-ministro. 

QUEM É MIRO TEIXEIRA

Miro Teixeira (Rede-RJ) foi deputado federal por 11 mandatos. Chegou ao Congresso em 1971, eleito pelo antigo Estado da Guanabara (depois fundido com o Rio de Janeiro). Esteve na Câmara vinculado a MDB, PDT, PPS (atual Cidadania), PT, Pros e Rede, partido ao qual é filiado até hoje.

Em 2018, foi candidato a senador pela sigla, mas acabou derrotado. Teve 3,1% dos votos. Deixou o Congresso no fim da última Legislatura.

Teixeira foi ministro das Comunicações no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-deputado foi peça-chave na derrubada da Lei de Imprensa, herdada da ditadura militar. Em 2009, o STF declarou o dispositivo inconstitucional. Teixeira foi o responsável pela ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) do PDT que culminou na derrubada da lei.

Miro Teixeira é advogado e jornalista. Nasceu em 27 de maio de 1945, no Rio de Janeiro.

PODER EM FOCO

O programa semanal, exibido aos domingos, sempre no fim da noite, é uma parceria editorial entre SBT e Poder360. O quadro reestreou em 6 de outubro, em novo cenário, produzido e exibido diretamente dos estúdios do SBT em Brasília.

Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração pode ser vista nas plataformas digitais do SBT Online e no canal do YouTube do Poder360.




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