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Política • 13 jun, 2019

Plenário derruba parecer de comissão em favor da inclusão em MS


Após derrota na CCJR, deputado João Henrique consegue vitória em plenário para aprovar projeto que visa reunir informações das pessoas com deficiência em um cadastro único

O deputado estadual João Henrique (PL) conquistou uma grande vitória na sessão de hoje (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Um projeto de lei de sua autoria, que teve parecer desfavorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas que foi a plenário por ter recebido apenas um voto a favor de um dos integrantes da comissão, o deputado Marçal Filho, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira.
O Projeto de Lei 20/2019, apresentado recentemente pelo parlamentar, cumprindo promessa feita em campanha, institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, denominado ‘Cadastro-Inclusão’, que consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.
O deputado Pedro Kemp (PT) destacou que é de grande importância a proposta que engloba as pessoas com deficiência em um único cadastro. “Importante termos esse levantamento, esse diagnóstico e cadastro para elaborarmos políticas públicas que possam ir de encontro ao universo real destas pessoas, já que, muitas vezes não temos dados concretos”, destacou. O parlamentar Marçal Filho (PSDB) relatou que infelizmente a acessibilidade não está presente no dia-a-dia de muitos. “Este projeto, em minha opinião é o mínimo que podemos fazer. Ter um cadastro na internet para reunir essas pessoas com os dados cruzados sobre elas nos dará muito subsídios. É de extrema sensibilidade essa proposta e o custo para o Governo do Estado é quase zero”, ressaltou.
“A criação do Cadastro da Pessoa com Deficiência possibilitará a coleta e difusão de dados confiáveis e atualizados, que refletirão as demandas verdadeiras desse segmento populacional, inclusive com a identificação de seus territórios e das restrições que vivenciam para o exercício de seus direitos básicos de cidadania, especialmente o direito à acessibilidade, que é essencial para a plena participação social”, acrescentou João Henrique.
O Projeto de Lei visa promover maior visibilidade das dificuldades e demandas enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Segundo João Henrique, a obtenção de dados fidedignos, de alcance estadual, possibilitará que os formuladores de políticas públicas destinadas a esse importante contingente populacional determinem ações mais eficazes e efetivas, uma vez que estarão calçadas em informações que refletem a realidade econômica e social experimentada pelas pessoas com deficiência.
“Embora esta Casa tenha aprovado, nos últimos anos, inúmeras leis a favor da inclusão social da pessoa com deficiência, devemos reconhecer que muitas carecem de efetiva implementação ou não conseguem atingir os seus objetivos, em grande parte pela carência de informações fidedignas e que abarquem seu público-alvo. Ignoram-se dados acerca de tipos de deficiência com maior incidência e suas causas, sobre a renda, grau de escolarização, acesso à saúde, barreiras socioambientais enfrentadas para o exercício de direitos de cidadania, quantitativo de pessoas em situação de dependência para exercício de atividades da vida diária, entre outros aspectos fundamentais para que se possa desenvolver políticas públicas que realmente atendam às suas necessidades e estejam em sintonia com as principais demandas das pessoas com deficiência”, finalizou.
A matéria segue para segunda discussão e votação em sessão plenária futura.
ASSECOM



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