De amanhã até domingo, fica proibida a circulação de pessoas e veículos entre 20h e 5h do dia seguinte. A partir da próxima segunda-feira (30) até o dia 5 de abril, a restrição volta a vigorar das 22h às 5h. A restrição visa barrar o avanço da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A exceção é apenas para acessar serviços essenciais, como saúde e segurança pública, desde que o cidadão se desloque sozinho para unidade de saúde, supermercados e trabalhadores desses serviços. Também fica proibida nesse período a circulação em praças abertas – já que parques e praças gradeadas estão fechadas.

Continua sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) fiscalizar o cumprimento da medida. Em caso de violação da norma, as penas previstas constam na Lei Federal N.º 6437/1977 e no Código Penal, que vai desde advertência e fechamento do estabelecimento no caso da primeira legislação até prisão de um mês a dez anos e multa.

O toque de recolher foi imposto no último sábado (21). Entre sábado e terça-feira (24), 55 estabelecimentos foram fechados por descumprir o toque de recolher e mais de 180 pessoas foram abordadas