O deputado estadual Lidio Lopes (Patriota) apresentou na sessão plenária
remota da Assembleia Legislativa, o requerimento solicitando a prorrogação do
prazo para a inclusão do pedido de atualização cadastral do Programa de
Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e
Bubalinos –PROACAP dos produtores que possuam estoque de animais
bovinos e bubalinos, no exercício de 2019, até o dia 30 de julho de de 2020 ou
até que seja declarado o fim da pandemia.

O pedido realizado foi pela classe Contábil e de todos os pequenos e médios produtores rurais do Estado.
A alteração no decreto nº 15.445, de 27 de maio de 2020, foi publicado no
Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) e assinado pelo governador
Reinaldo Azambuja, pelo secretário de Fazenda, Felipe Mattos e pelo
secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

“Quero agradecer o governador Reinaldo Azambuja por ter atendido nossa
solicitação, assim podendo auxiliar os trabalhos dos produtores rurais nesse
momento de pandemia e distanciamento social”, destaca Lidio Lopes.

Essa data agora passa a valer para aqueles produtores que possuíam estoque
de animais bovinos e bubalinos em 2019, para quem têm arrendamento,
comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano e
demais proprietários rurais.

O Proacap é obrigatório para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul e
integra as ações do PNEFA (Programa Nacional de Erradicação e Prevenção
da Febre Aftosa) que trabalha a retirada da vacinação contra febre aftosa em
todo País. O programa está dividido em duas fases. Na primeira, produtores
atualizaram seu estoque efetivo de bovinos e, na segunda fase realizam a
atualização da FAC (Ficha de Atualização Cadastral), feita on-line.