De autoria do deputado João Henrique (PL) – presente à sessão com
Bento, seu pet de estimação – projeto de lei busca acabar com o barulho
causado pelos artigos pirotécnicos, ação esta já discutida e aceita no STF

Hoje (11.05), na sessão plenária da Assembleia Legislativa de MS, foi
aprovado em primeira discussão, por 21 votos a favor e nenhum contrário,
o projeto de lei 75/2021, de autoria do deputado João Henrique, que
restringe o uso de fogos de artifício no Estado. Pela proposta, o manuseio, a
utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito
sonoro/estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de
efeito sonoro ruidoso, devem ser proibidos.

Segundo o deputado, amigo dos animais e presente à sessão com seu pet
Bento, o espetáculo de cores pode continuar, porém, os fogos e rojões com
efeitos sonoros não serão mais permitidos porque causam problemas
auditivos gerados pelos estampidos. “Eles provocam estresse nas crianças,
incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar
ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho
causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do
espectro autista”.

Segundo o relator do projeto, deputado Barbosinha, trata-se de um projeto
que afasta a simples relação de consumo, mas enfatiza a interferência
nociva dos efeitos sonoros na saúde e no meio ambiente. “Em 1° de março
deste ano o Supremo Tribunal Federal, em voto de relatoria do ministro
Alexandre de Moraes, diz que a jurisprudência do STF já aceitou que a
disciplina do Meio Ambiente está abrangida no conceito de interesse local
e que a proteção do Meio Ambiente e da Saúde integram a competência
legislativa suplementar dos municípios e, portanto, do Estado”.

No projeto, o deputado João Henrique ele explica que a poluição sonora
advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175
decibéis, isto é, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela
maioria da população autista.
No caso dos animais, tanto de rua quanto domésticos, o deputado João
Henrique lembra que o barulho dos fogos os deixa estressados e ansiosos.

“Somos a favor da saúde e do equilíbrio no meio ambiente, o que inclui os
animais. No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados,
agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos,
convulsões e ter a audição prejudicada”, lembra.
Agora, o projeto seguirá para segunda votação em plenário e, se aprovado,
para sanção do governador.

Juliana Barros | Marinez Benjamin | Cristina Medeiros – Assessoria de
Comunicação – comunicacao.djh@al.ms.gov.br