O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, vislumbrou ‘indícios’ de que parte das supostas propinas lavadas por offshores ao ex-ministro José Serra (PSDB) teria sido usada para a compra de ações na bolsa – vendidas oito anos depois com lucro.

O caso consta em decisão proferida por Moreira ao reconsiderar buscas contra o tucano, conduzidas na última sexta, 3, na Operação Revoada.

“Há indícios de que parte do dinheiro sob investigação supostamente foi aplicado em ações no período de 2006 a 2014, gerando dividendos, bem como as ações foram vendidas nos anos de 2013 e 2014”, apontou o juiz Moraes. “Em tese, isso configuraria a suposta prática reiterada de eventuais atos de lavagem de valores ao longo do tempo, conforme sustenta o MPF”.

O primeiro exemplo citado é a transação de 320 mil euros feitas pela Hexagon, offshore supostamente controlada pelo empresário José Amaro Ramos, suspeito de operar o esquema, para a conta ‘Firenze’, da offshore Dortmund, gerida por Verônica Serra. A justificativa era a compra e venda de ‘quatro Portinaris’.

O valor foi depositado no dia 31 de março de 2006. No dia 25 de abril do mesmo ano, 120 mil euros foram convertidos em 150 mil dólares e aplicados na compra de ações da Heinz e da Leucadia National. Outros 152 mil euros restantes foram usados para quitar o pagamento de 3.760 ações da Inbev S/A adquiridas em 02 de maio de 2006.

Outro exemplo citado pelo magistrado é a transferência de 135 mil euros pela offshore Sofidest Fiduciaire, também supostamente controlada por José Amaro Ramos, para a mesma conta ‘Firenze’, gerida por Verônica Serra, no dia 27 de setembro de 2006. À época, a quantia depositada pela offshore passou a corresponder a 85% do saldo da conta.

“Esse saldo é esvaziado em 20 de outubro de 2006, oportunidade na qual é realizada a compra de 3.500 ações da Inbev S/A no valor de € 158.032,13”, narrou o juiz Moreira. A conta Firenze teria recebido então, em duas oportunidades em abril de 2008, dividendos de 3 mil e 13 mil euros pelas ações.

Ainda em 2008, com a fusão da Inbev com a Anheuser Busch, as ações sob titularidade da Dortmund passaram a valer 306 mil euros. Seis anos depois, os papéis são vendidos por 587 mil euros em 04 de junho de 2014 e a conta Firenze é liquidada com a venda, da parte em dólar, das ações adquiridas da Heinz e da Leucadia National por U$ 74 mil e US$ 33 mil, respectivamente.

Serra é investigado por suposto esquema de ocultação das propinas pagas pela Odebrecht em troca de ações favoráveis à empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. Na sexta, 3, o tucano foi denunciado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro junto de sua filha, Verônica. Ambos também foram alvos de buscas e apreensões

Em nota, a defesa de Serra manifestou ‘profundo repúdio’ às diligências. “Se o Ministério Público entendeu, ainda que de forma equivocada, que havia razões para iniciar um processo, o que justifica, além da intenção de constranger, uma medida invasiva como essa?”, afirmaram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que defendem o ex-ministro.

A defesa do empresário José Amaro Ramos também nega as acusações e afirma que os pagamentos feitos no exterior decorreram de contratos existentes entre a sua empresa e a Odebrecht sediada em Portugal, ‘sem nenhuma ligação com o senador José Serra’.

FLÁVIA RAHAL E SEPÚLVEDA PERTENCE, QUE DEFENDEM SERRA

“A defesa do senador José Serra vem manifestar profundo repúdio à busca e apreensão realizada na manhã desta sexta-feira (3), especialmente por ter sido promovida concomitantemente à apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal, a partir de fatos antiquíssimos, e que vinham sendo apurados pela Justiça Eleitoral. Sobre eles, aliás, José Serra nunca foi ouvido.

Se o Ministério Público entendeu, ainda que de forma equivocada, que havia razões para iniciar um processo, o que justifica, além da intenção de constranger, uma medida invasiva como essa?

Mais do que subverter a competência da Justiça Eleitoral, definida por decisão do Supremo Tribunal Federal, a operação de hoje revela-se não só desnecessária, mas profundamente atentadora do Estado de Direito.

Para agravar a situação, até o presente momento, a Defesa não teve acesso à decisão judicial que determinou a busca em seus endereços. É aviltante, num Estado que se diz democrático, que um Senador da República seja alvo de uma busca e apreensão e não consiga, inobstante pedidos judiciais nesse sentido, cópia das decisões e documentos que embasaram a grave medida contra si deferida.

Confiante no Poder Judiciário, o senador José Serra aguarda com serenidade o reconhecimento de todas as ilegalidades e inverdades das acusações que lhe foram feitas.”

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ronaldo Cézar Coelho, disse que vai se manifestar depois que acessar os autos da Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato.

CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, DEFENSOR DE JOSÉ AMARO PINTO RAMOS

“A Defesa de José Amaro Pinto Ramos manifesta sua indignação com a violência de que ele foi vítima nesta data, ao ter seu lar submetido a uma devassa, em cumprimento a uma decisão judicial, cujo teor, até às 18h, não é do conhecimento de ninguém, nem mesmo era do próprio Delegado Federal que cumpriu o mandado, conforme ele consignou no Auto respectivo”.

“Os fatos atribuídos a José Amaro, homem que tem hoje 84 anos de idade, teriam ocorrido em 2006 e 2007, há pelo menos treze anos, portanto. Esse tempo é mais do que suficiente para levar à prescrição de qualquer crime que pudesse ser imputado a Ramos, tanto que ele não foi denunciado. Apesar disso, e de ser sabido que a prescrição leva à extinção da punibilidade, o que impede a prática de qualquer ato de investigação ou de medida constritiva, o abuso foi perpetrado, inclusive com a apreensão de bens. Tudo isso indica que há setores relutantes em aceitar o cumprimento das normas constitucionais e legais, em nome de pretenso combate à corrupção.

José Amaro foi ouvido em inquérito policial que tramitava perante o Supremo Tribunal Federal, e era conduzido por equipe especializada da Polícia Federal em Brasília, quando demonstrou que os pagamentos feitos a empresa sua no exterior decorreram de contratos existentes entre companhia de sua propriedade e empresa da Odebrecht sediada em Portugal, sem nenhuma ligação com o Senador José Serra.

O Supremo Tribunal Federal, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República, determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo, depois de reconhecer a prescrição dos eventuais crimes havidos até o ano de 2010 em relação ao Senador, o que foi estendido a Ramos por decisão do Juiz Eleitoral de Pinheiros. O entendimento do STF não deixa margem à dúvida quanto a competir à Justiça Eleitoral o processamento e julgamento de fatos que possam constituir crimes eleitorais, inclusive os conexos a estes, independentemente de outras interpretações.

É necessário que o Poder Judiciário dê um basta a esses abusos, sob pena de vivermos todos em absoluta e total insegurança jurídica”, declarou

Em sua conta no Twitter, o partido de José Serra afirmou: “O PSDB acredita no sistema judicial do País e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do Senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos”

Conteúdo Estadão