O relatório de Trad ainda precisa ser apresentado e votado. O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator argumentou que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”.

“Chegamos à conclusão de que se ficarmos esperando um tempo indefinido, a PEC pode ficar engavetada. Aí perderíamos grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira. Por isso decidimos pedir hoje oficialmente ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) que autorize a reinstauração da comissão especial”, disse Trad.

Para o relator, a PEC é tão importante quanto as reformas administrativa e tributária, tidas como prioritárias pelo governo e que já foram enviadas ao Congresso.