O Senado Federal enviou petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para argumentar que a reeleição de presidentes no Congresso é assunto “interna corporis”. Ou seja, deve ser tratado internamente.

A petição é resposta a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do PTB. A legenda quer impedir que Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) tentem se reeleger para o comando de Senado e Câmara dos Deputados, respectivamente. Acompanhe o processo no STF aqui.

Alcolumbre busca permanecer no cargo. Levantamento do Poder360 mostra que, ao todo 57 senadores preferem não declarar apoio neste momento à reeleição de Alcolumbre (23 se disseram contrários e 34 não quiseram responder) e 23 declararam apoio. Leia aqui as respostas dos senadores.

Rodrigo Maia vem dizendo publicamente que não pretende se reeleger. Na 4ª feira (26.ago), negou mais uma vez. “Nada de reeleição, nada desse assunto. Eu não sou candidato à reeleição. Acho que as matérias estão completamente equivocadas”, disse Maia. Ele se referiu a reportagem da CNN Brasil que noticiou que ele e Alcolumbre reuniram-se com o ministro do STF Alexandre de Moraes e conversaram sobre a possibilidade de se candidatarem à reeleição.

No documento produzido pelo Senado (íntegra – 3 MB), a Casa diz que realizou várias discussões para “salientar que, não só deveria haver isonomia entre Executivo e Legislativo, outorgando ao Presidente do Senado a permissão de reeleição, mas, também, que a deliberação sobre eleição das Mesas das Casas Legislativas do Congresso Nacional tem natureza regimental, isto é, interna corporis”.

O Senado argumenta que a reeleição já é possível em cargos do Executivo e, por isso, “não há mais razão doutrinária que vede a possibilidade de reeleição de membro de Mesa de Casa Legislativa“. “A função de membro das Mesas das Casas Legislativas é função de natureza executiva. Não é função legislativa”, lê-se no documento.

A Casa ainda diz que, na prática, a reeleição já existe no Congresso: “Verificam-se reeleições de presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (sem mencionar a dos demais cargos), das quais se destacam os episódios de Antônio Carlos Magalhães (eleito em 1997 e reeleito em 1999), José Sarney (2009 e 2011), Renan Calheiros (2005 e 2007; 2013 e 2015), Michel Temer (1997 e 1999), Rodrigo Maia (2016, 2017 e 2019), além do episódio de Ulysses Guimarães (1985 e 1987, ainda sob as regras da Emenda Constitucional n° 1, de 1969)”