Procurado pela Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense – AFAV-C, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) promoveu nesta terça-feira (18/06) audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para ouvir depoimentos, apontar providências e soluções para os litígios e indenizações já que os prazos legais estão próximos da prescrição. “A audiência pública expôs um misto de emoção, indignação e de questionamentos que servem para todos nós parlamentares. Após a tragédia com o voo da Chapecoense que completa três anos em novembro, o que temos? Indenização às famílias, nenhuma! Responsabilização dos culpados, nada”, destacou o senador.

Audiência Pública da Chapecoense no Senado.

Após o mais grave acidente aéreo da história do futebol mundial, que ocorreu em novembro de 2016 na Colômbia com o time catarinense, e deixou 71 mortos e 6 feridos, até hoje, não se efetivaram indenizações nem responsabilidades pessoais e institucionais pela tragédia, e o caso ainda segue longe de qualquer solução. “O acidente calou as vozes das vítimas, mas não calou a voz dos seus familiares. O que sobrou nas nossas vidas foram os escombros. Vamos seguir lutando”, disse a presidente da Associação.

Para o senador Nelsinho Trad, é estarrecedor o valor da indenização prevista no seguro aéreo obrigatório para passageiros no Brasil, de R$ 40 mil reais. “Votamos recentemente a favor de 100% de capital estrangeiro no mercado da aviação comercial brasileira, isso é bom, mas é preciso atentar e repensar as estratégias comerciais de seguro aéreo. Se tivermos que mudar a lei, mudemos a lei! Uma segunda audiência haverá e então vamos ouvir as autoridades estrangeiras incluindo o Itamaraty. Vamos atuar para que justiça seja feita!”

Jogadores não comparecem à audiência

Havia a expectativa das presenças do zagueiro Neto e do goleiro Jackson Follmann na audiência, mas apenas advogados dos jogadores compareceram. Além do lateral Alan Ruschel (reintegrado ao elenco da Chape) e do jornalista Rafael Henzel (vítima de um ataque cardíaco fatal no fim de março), eles foram os únicos a sobreviverem ao impacto da queda do avião.

“O Neto não está aqui porque é muito difícil essa situação para ele. O Neto morre todos os dias. Todo dia que ele tem que falar, comparecer, explicar algo do acidente. O Neto perdeu no mínimo 30 amigos diários, e se espera muito dele. A gente não pode esquecer que ele é ser humano. Estava muito fragilizado pra poder vir a essa audiência pública”, falou o advogado do jogador, Marcel Camilo.

Acordo de indenização trabalhista com 20 famílias

No início de maio, a direção da Chapecoense informou ter ajuizado acordo de indenização de 20 ações trabalhistas de famílias da tragédia aérea na Colômbia. O valor total, segundo o diretor financeiro do clube, Paulo Ricardo Magro, girou em torno de R$ 14 milhões.

A Chapecoense lida com o ônus dos processos jurídicos por ter sido a responsável pela contratação da aeronave da LaMia, apontada pela Aeronáutica Civil da Colômbia como principal culpada pelo acidente (veja conclusões do relatório abaixo).

Ao todo, foram 70 processos contra o clube: 43 cíveis, propostos por parentes de vítimas que não possuíam contrato de trabalho com a equipe (como diretores, jornalistas e convidados), e 27 processos trabalhistas, feitos por familiares de ex-jogadores e funcionários.

Relatório

Em 27 de abril do ano passado, a Aeronáutica Civil da Colômbia divulgou o relatório final sobre o acidente. Segundo o documento, a queda foi causada pela falta de combustível no avião, sendo a empresa aérea LaMia culpada pela “gestão de risco inadequada”.

Entre as principais conclusões apresentadas estão:

• 40 minutos antes do acidente, o avião já estava em emergência e a tripulação nada fez. Houve indicação, luz vermelha e avisos sonoros na cabine. “A tripulação descartou uma aterrissagem em Bogotá ou outro aeroporto para reabastecer”, diz o documento.
• o controle de tráfego aéreo desconhecia a “situação gravíssima” do avião.
• a tripulação era experiente, com exames médicos em dia.
• o contrato previa escala em Santa Cruz e no aeroporto de Medellín, mas a empresa planejou voo direto.
• a LaMia estava em situação financeira precária e atrasava salários aos funcionários. A empresa sofria de desorganização administrativa.
• a LaMia não cumpria determinações das autoridades de aviação civil em relação ao abastecimento de combustível. Já no relatório preliminar havia sido destacado que o piloto Miguel Quiroga sabia que o combustível que tinha não era suficiente. Ele “decidiu parar em Bogotá, mas mais adiante mudou de ideia e foi direto para Rionegro”, onde o avião caiu.
• a Colômbia deve melhorar controles sobre voos fretados.

Relembre a tragédia

Na madrugada do dia 29 de novembro de 2016, o avião que transportava a delegação da Chapecoense para a primeira partida da final da Copa Sul-americana, contra o Atlético Nacional, caiu na região de Antioquia, na Colômbia.

Avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente. — Foto: Luis Benavides/AP

O acidente provocou a morte de 71 pessoas, entre jogadores, dirigentes e funcionários do clube e jornalistas, convidados e membros da tripulação. Outras seis pessoas ficaram feridas.

Dentre os brasileiros, sobreviveram da tragédia o zagueiro Neto, o goleiro Jackson Follmann e o lateral Alan Ruschel (já reintegrado ao elenco da Chape), além do jornalista Rafael Henzel, que morreu no fim de março deste ano, vítima de um infarto enquanto jogava futebol com amigos.