Campo Grande, 29 de maio de 2020

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Política • 25 mar, 2020

Suspensão de impostos dá fôlego para pequenas empresas da Capital


Decreto da Prefeitura de Campo Grande suspende por 15 dias vencimentos do IPTU e ISSQN

Os impostos poderão ser parcelados, conforme previsto em lei

Com a pandemia relacionada ao novo Coronavírus (Covid 19), os estabelecimentos comerciais não essenciais em Campo Grande precisaram fechar as portas, vendo o faturamento cair. Mas, um novo decreto municipal dá fôlego aos pequenos negócios neste momento de crise econômica.

Na segunda-feira, a Prefeitura de Campo Grande decretou a suspensão, por 15 dias, dos vencimentos dos impostos Prediais Territoriais Urbanos (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O decreto estabelece o adiamento a partir de 23 de março até 6 de abril de 2020. Assim, os impostos com vencimentos neste período serão transferidos para o dia 7 de abril.

“Na prática, isso significa que se as empresas e/ou pessoas físicas tiverem algum desses impostos vencendo entre 23 de março e 6 de abril, não há necessidade de efetuar o pagamento no vencimento normal, podendo pagar no dia 7. Dessa forma, os contribuintes ganham um ‘reforço’ de caixa nesse período”, afirma o consultor do Sebrae/MS, Ruberlei Bulgarelli.

Vale lembrar que os pequenos negócios, responsáveis por mais de 95% dos empregos do país, são os mais vulneráveis aos impactos econômicos causados pelas ações de prevenção ao Covid 19.

Ainda segundo o município, os impostos poderão ser parcelados, conforme previsto em lei. O decreto também estabelece que, neste período, fica proibido o protesto da dívida e a negativação do contribuinte nos órgãos respectivos.




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