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Política • 10 jul, 2020

Toffoli obriga Lava Jato a compartilhar todos os dados com a PGR


Da FSP

Presidente do STF atendeu pedido da PGR, que apontou “resistência” de procuradores em compartilhar informações

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou que os procuradores da Lava Jato enviem à PGR (Procuradoria-Geral da República) todos os dados de investigações já colhidos pela operação.

A ordem vale para as forças-tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo da operação. Representa uma importante derrota para os procuradores que as integram.

O ministro deu a decisão em caráter liminar (provisório) na quarta-feira (8), a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos procuradores da República.1

A Procuradoria-Geral ainda relatou ao STF que há suspeita de a Lava Jato estar burlando a lei para investigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que têm foro privilegiado e deveriam ter eventuais suspeitas submetidas à análise inicial da corte.

O processo está sob sigilo e, por se tratar da Lava Jato, o relator do caso é o ministro Edson Fachin.

Antecipada nesta quinta (9) pela Folha, a decisão foi dada por Toffoli porque, por ser o presidente, ele responde pela corte durante o plantão do Judiciário, que está em recesso.

Geralmente, as decisões monocráticas dos ministros são submetidas ao plenário do Supremo. Esse caso pode suscitar uma discussão no STF sobre os limites dos poderes das forças-tarefas do MPF.

A disputa entre a cúpula da Procuradoria-Geral e a força-tarefa em primeira instância tornou-se pública após visita a Curitiba no fim de junho da subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR e uma das principais auxiliares do chefe da instituição, Augusto Aras.

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