Projeto de reforma administrativa do Governo foi encaminhado hoje para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entre as mudanças previstas na proposta, está a alteração de cargos em comissão, que diminui a diferença entre salários, e a extinção de algumas secretarias.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Júnior Mochi (MDB), reuniu-se nesta manhã com o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, e lideranças da Casa de Leis, para tratar da apresentação de sete projetos do Executivo estadual, entre eles a reforma administrativa do governo e a inclusão dos produtores de eucalipto na contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul, o Fundersul. “O secretário de Governo esclareceu as questões jurídicas para as lideranças na manhã de hoje”, disse Mochi.

Na reforma administrativa do governo, o projeto altera cargos em comissão de 0 a 7 para 0 a 13, diminuindo o interstício (diferença de salários) de um cargo para outro. “Não vai gerar mais custos, apenas diminuir o interstício de um para o outro”, disse o líder do governo na Casa, Rinaldo Modesto (PSDB).

Outra mudança na reforma administrativa é a extinção da Secretaria de Cultura e Turismo; as duas áreas serão agregadas em uma única pasta, dentro da Secretaria de Governo. De acordo com Rinaldo Modesto, apenas essas duas alterações acontecerão na reforma administrativa do governo.

Sobre a inclusão dos produtores de eucalipto no Fundersul, a proposta prevê a cobrança de 7,2% do valor de uma Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), equivalente a R$ 1 por metro cúbico.

OUTROS PROJETOS 
Também foi apresentado pelo Executivo projeto para alteração da nomeação do procurador lotado em Brasília pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Conforme informado pela liderança do governo após a reunião, a proposta é para que o governador possa ter o ato de nomear.

O Governo do Estado apresentou, ainda, proposta para unificação dos salários dos policiais militares e dos bombeiros militares e fixação do efetivo de dois em dois anos.

Outro projeto encaminhado torna lei a chamada escola de autoria. A proposta regulamenta o que já ocorre na prática: o adicional de 15% nos salários de professores que estiverem dando aulas na rede estadual de ensino.

Daniela  Arruda e Izabela Jornada – Correio do Estado