Projeto de Lei 149/2019, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP), foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 15, da Assembleia Legislativa. O PL garante ao aluno internado para tratamento de saúde atendimento educacional. Para ter direito, a internação hospitalar ou domiciliar deve ser de mais de 15 dias.

Conforme o projeto, o atendimento será por meio de vídeo aulas e o material, enviado por meio eletrônico. Caso o período de provas coincida com o tempo de internação, o aluno terá o direito garantido de fazer a prova após sua hospitalização. O PL se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preconiza que é dever do Estado garantir atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica afastado para tratamento de saúde.

“Minha intenção, com o projeto, é assegurar ao estudante em convalescença a continuidade das aulas para que não perca o ano letivo. Hoje em dia, a internet e o desenvolvimento tecnológico estão aí para nos auxiliar e, nesse caso, poderão suprir a ausência desse aluno das aulas”, afirmou Evander.