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Política • 15 maio, 2019

Vereadores cobram revisão da lei da Cosip e sugestões de Comissão


A Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), conhecida como taxa de iluminação pública, voltou a ser debatida na Câmara Municipal de Campo Grande, durante sessão ordinária desta quinta-feira (9). O vereador Papy, presidente da Comissão Especial da Cosip, cobrou a criação de mecanismos de tecnologia na iluminação pública da Capital, para garantir economia, a exemplo da criação de parque luminotécnico, para calcular a quantidade de energia consumida pela Prefeitura.

Ele lembrou que a Comissão Especial da Cosip constatou incoerência na medição de quanto a prefeitura gasta com energia elétrica, considerando que essa medição é feita apenas por estimativa, tanto em relação à iluminação pública quanto às repartições públicas. “A gente faz medição por estimativa. É preciso que a Energisa e a prefeitura possam criar parque luminotécnico para saber exatamente quanto se consome. Se tiver essa exatidão, sobra mais do que é arrecadado na Cosip”, justificou.

O vereador Papy cobrou ainda que o Executivo faça atualização da lei que instituiu a Cosip, diante da necessidade de redimensionar investimentos para gerar economia, a exemplo da instalação das lâmpadas de LED. “Mesmo com o investimento das lâmpadas de LED não percebemos economia no Município, pois a medição é feita por estimativa”, ressaltou.

A Comissão Especial foi criada em novembro de 2017 com objetivo de estudar e analisar a Cosip, mensalmente cobrada junto da conta de energia elétrica.  A Comissão Especial é presidida pelo vereador Papy, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. O vereador Dr. Livio foi relator dos trabalhos. Os demais integrantes da comissão são os vereadores João César Mattogrosso, Veterinário Francisco e Eduardo Romero.

O relatório foi concluído no fim do ano passado e entregue ao prefeito Marquinhos Trad sugerindo diversas providências a serem tomadas, como ressarcimento de valores cobrados indevidamente e revisão da legislação. Uma cópia desse relatório também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, que também iniciou acompanhamento da Cosip.

O vereador Chiquinho Telles, líder do prefeito na Casa de Leis, destacou que Marquinhos Trad compartilha da mesma preocupação com essa questão da Cosip, que já estava bastante enrolada desde que assumiu a gestão. “Concordo em rever a Lei da Cosip, assim como está sendo revista a lei do Prodes (que concede incentivos fiscais a empresas). Melhorar a vida da população é o que nos motiva no Parlamento”, afirmou. Ele justificou que a economia com as lâmpadas de Led ainda não foi sentida porque apenas 5% foi trocada, mas já está prevista a aquisição de 45 mil novas lâmpadas.

O vereador Delegado Wellington destacou a importância deste estudo feito em relação a tema técnico, além de enfatizar os investimentos em tecnologia, como a lâmpada de Led, considerada mais limpa e econômica. “Se racionalizar esses gastos certamente teremos uma Campo Grande mais iluminada”, afirmou.

Para o vereador Valdir Gomes é importante reativar o debate junto aos deputados estaduais diante das cobranças feitas pela Energisa, que voltaram a subir consideravelmente neste mês. “As pessoas estão novamente sem comprar alimentos porque tem que pagar luz. Fica meu alerta”, disse.

O vereador Papy afirmou que se reuniu recentemente com o deputado estadual Barbosinha, que fez indicação solicitando cópia do processo que resultou no percentual de 12,48% para os consumidores atendidos pela Energisa, concedido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “Tivemos a maior alta do Brasil. Essa é uma pauta também para os deputados federais, que possam olhar pelo nosso Estado em relação à energia”, disse.

Ainda, o vereador Papy esclareceu que o objetivo da Comissão Especial da Cosip é contribuir com a prefeitura e com a Energisa, buscando que as medidas sugeridas sejam adotadas.

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 




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