Campo Grande, 15/10/2021

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Artigos • 21 ago, 2021

A estabilidade das regras


Você é funcionário público efetivo. Submeteu-se a um concurso. A partir da aprovação buscou planejar suas vida e carreira. Quando iria aposentar-se. Quanto deveria poupar e quanto poderia gastar. Eis que no “meio do caminho” mudaram – e por mais de uma vez – todas as regras. Aí você ficou assim. Desse jeito. Com essa cara. Inseguro, reduziu ao máximo suas despesas. Deixou de gastar.

Você é empresário. Investiu no seu país. Gerou empregos. Tornou-se um consumidor de insumos, multiplicando as relações econômicas. Subitamente mudaram as leis que regiam sua área de atuação. Desesperado, você vendeu sua empresa a algum estrangeiro (o que tem acontecido em 70% dos casos nas últimas décadas), recolheu-se e foi “viver a vida”.

Você é um perigoso marginal. Sabe que se cometer dado crime poderá ser preso. Mas igualmente percebe que as mudanças legislativa e de interpretação tornam eventual punição algo cada vez mais distante. E chega à conclusão de que vale a pena arriscar – com imenso prejuízo para a organização do país.

Já percebeu que o maior motor de uma economia sólida e poderosa é a confiança nas regras? Agora vá à janela. Contemple o seu país, há décadas sob reformas redentoras, salvadoras e purificadoras. E pergunte-se: como temos considerado a estabilidade jurídica?

Fica uma humilde sugestão: nada contra reformar ou aprimorar nossas leis e entendimentos judiciais. Evoluir faz parte da vida, afinal. Melhorar é necessário. Porém, estejamos atentos à tão jocosa quanto séria advertência de Otto Lara Resende, segundo quem no Brasil até o passado se tornou imprevisível.

Foto arquivo Agência Brasil




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