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Política • 19 fev, 2018

Ministros terão que detalhar agendas a partir de hoje


A Comissão de Ética Pública da Presidência havia decretado no final do ano passado o novo modus operandi das agendas de ministros e outros agentes públicos (como presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e servidores que ocupam funções comissionadas de níveis 6 e 5, as mais altas). O prazo vence hoje. A partir desta data, todos terão que divulgar detalhes de seus compromissos na internet.

As agendas terão que detalhar para cada reunião quem pediu, assuntos tratados, local, data, horário e participantes.

Eventos políticos eleitorais também devem constar e neste caso as excelências devem registrar condições de logística e financeiras de sua participação.
Quando o lance envolver informações protegidas por sigilo legal, a autoridade terá que registrar na agenda “restrição de acesso” e divulgar a parte não sigilosa.




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