Mudança para beneficiar município que estoura limite de gastos evoca paternalismo perigoso

 Folha de S. Paulo

Desde sua aprovação, em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal sofreu poucas alterações relevantes, a maior parte delas nos últimos dois anos. A mais recente, promovida na terça (18), foi para pior.

Com a LRF buscou-se romper uma tradição de permissividade no manejo das finanças públicas nacionais, em especial nos estados e municípios. Até então, governadores e prefeitos cultivavam o hábito de estourar seus Orçamentos e, periodicamente, valerem-se de seu poder político para obter um socorro de Brasília.

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