As corporações sabem como contornar o regime remuneratório estabelecido em março pelo Supremo para a magistratura e Ministério Público –decisão adotada para limitar e padronizar o pagamento de verbas indenizatórias, mas bastante generosa, uma vez que legitima o recebimento de penduricalhos 70% acima do teto constitucional, que, para a casta dos bacharéis, deixou de existir.

Menos de dois meses depois da decisão, mostra reportagem da Folha, juízes e procuradores de Bahia, Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Pará e Rio Grande do Sul já se movimentam em torno de novas vantagens salariais.

Alertados pelo noticiário, quatro ministros do STF (Gilmar, Moraes, Zanin e Dino) emitiram despachos (coordenados e idênticos, em seus respectivos processos) para, em tom de ameaça, advertir as mais altas autoridades do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria que penduricalhos, fora dos limites estabelecidos, acarretam responsabilidade penal, civil e administrativa.

A rebelião é silenciosa, persistente. Corporações jurídicas são fábricas vorazes de verbas indenizatórias, isenções tributárias e benefícios inusitados que tentam minar a autoridade do STF.

A Justiça Militar amplia seus adicionais. O Tribunal de Justiça do Paraná recuou, mas editou resolução criando gratificações de até R$ 9.500 por mês para juízes que contam com o auxílio de estagiário em seus gabinetes. Depois de reportagem do UOL, advogados da União perderam o reembolso de despesas médicas de parentes por afinidade, como sogro e cunhado, além dos gastos com academia esportiva.

Os juízes do trabalho receberam R$ 1 bilhão acima do teto em 2025. Os membros da Advocacia-Geral da União receberam em 2025, além dos salários e seus assessórios, R$ 6,1 bilhões como honorários de sucumbência, valores que em tese deveriam repor as despesas da União com processos judiciais.

A grandeza dos números drenados pelo ralo dos interesses corporativos revela-se assustadora quando comparada, por exemplo, ao orçamento de Belo Horizonte aprovado para 2026: destina R$ 7,87 bilhões para saúde, R$ 4,28 bilhões para educação, R$ 1,05 bilhão para saneamento.

Poderosas siglas, como AMB, Sindmagis, ANMJT, AJFB, Ajufen Conamp, ANPR, ANPPT, ANMPM, ANDDP, AMTCB, AMDT, ABMT, ANMAPJU, Andes, AMPF, Anamages, Sindifisco, ANPM, reúnem “amici” da corte, lobistas e defensores legítimos dos interesses das suas categorias no âmbito dos três Poderes.

Interferem na feitura das leis, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais e em procedimentos administrativos que, afinal, viabilizam equiparações e pagamentos retroativos.

Muitas das vantagens recebidas por bacharéis da administração pública (tudo conforme a legislação, é claro) a título de verbas indenizatórias seriam, na iniciativa privada, tratadas pela Receita Federal como distribuição disfarçada de lucros, remuneração indireta e outras modalidades de evasão.

Não foi para escândalos salariais que se estabeleceu a independência orçamentária do Poder Judiciário. O Brasil criou um monstro aparentemente indomável e insaciável.