A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou a citação do senador Sergio Moro (PL-PR) e sua intimação para apresentar, em até cinco dias, defesa prévia na ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O ex-juiz da Lava Jato é acusado por afirmar, em 2023, que poderia “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.

O despacho foi assinado após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos apresentados pela defesa de Moro contra o recebimento da denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Embora o vídeo tenha sido gravado antes de Moro assumir o mandato de senador, os ministros do STF entenderam que a corte tem competência para julgar o caso porque a gravação veio a público durante o exercício do cargo.

O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

*Com Estadão, publicado no dia 08/05