Os deputados estaduais analisam, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a redação final do projeto que estabelece novas regras de transparência para consumidores que utilizam energia solar em Mato Grosso do Sul. A votação ocorre durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, marcada para as 9h e aberta à participação da sociedade.

De autoria do deputado estadual Paulo Duarte, do PSDB, o Projeto de Lei 186/2024 determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica disponibilizem informações claras e detalhadas aos consumidores sobre a geração e o saldo de energia solar.

A proposta prevê que sejam informados dados como a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, a sobra de energia, o saldo residual e outras informações relacionadas ao sistema de compensação. O objetivo é permitir que o consumidor acompanhe com mais segurança a produção, o consumo e os créditos gerados pelo sistema fotovoltaico.

O projeto foi aprovado em segunda discussão nessa terça-feira, 26 de maio, mas retorna ao plenário porque recebeu emenda durante a tramitação. Com isso, os parlamentares precisam votar a redação final antes do envio da matéria para as próximas etapas.

Além da proposta sobre energia solar, outros dois projetos estão na pauta em segunda discussão.

Um deles é o Projeto de Lei 272/2025, de autoria do deputado Jamilson Name, do PP. A proposta prevê a afixação de cartazes informativos sobre depressão infantil em repartições públicas estaduais, escolas públicas e privadas, unidades de saúde e locais de grande circulação de pessoas.

A medida busca ampliar a informação sobre sinais de alerta, formas de prevenção e necessidade de acompanhamento adequado em casos envolvendo crianças e adolescentes.

Também será votado o Projeto de Lei 12/2026, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes, do PL. O texto institui o Dia do Campista Católico, a ser celebrado anualmente durante o feriado de Carnaval.

As matérias fazem parte da ordem do dia da sessão ordinária da ALEMS, que ocorre no plenário da Casa de Leis