A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (26), em segunda
votação, projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) que estabelece
novas regras de transparência para consumidores e geradores de energia solar no Estado. A
proposta determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica
informem, de forma clara e detalhada, dados relacionados à geração e ao consumo de energia
solar.

O texto original previa a inclusão dessas informações diretamente na conta de energia elétrica,
como a quantidade de energia injetada na rede, energia ativa consumida, sobra de energia e
saldo residual acumulado em KWH. O objetivo é garantir mais transparência aos consumidores
que possuem sistemas de microgeração e minigeração de energia solar.

Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda substitutiva integral, que adequou a
redação da proposta sem alterar seu objetivo principal. Com a mudança, as concessionárias
deverão disponibilizar aos consumidores e geradores de energia solar, em documento próprio,
informações detalhadas sobre a energia injetada, energia ativa, sobra de energia e demais
dados obrigatórios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A proposta também prevê sanções às empresas que descumprirem a legislação, com aplicação
das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os recursos arrecadados com
multas poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDDC).

Na justificativa, o deputado Paulo Duarte destacou que “o crescimento da energia solar em
Mato Grosso do Sul exige mais clareza nas informações prestadas pelas distribuidoras,
garantindo segurança e transparência aos consumidores”, esclarece o parlamentar.

Agora, após a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador
Eduardo Riedel.