Justiça Federal determina transferência de Sérgio Cabral para o Paraná
Sérgio Moro e Caroline Figueiredo, que substitui Bretas durante férias, concordaram com pedido do MPF. Ação acusa ex-governador de ter regalias na cadeia.

Por G1 Rio

O juiz Sérgio Moro, de Curitiba, e a juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas durante suas férias no Rio, concordaram com o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinaram, nesta quinta-feira (18), a transferência de Sérgio Cabral para um presídio no Paraná.

O pedido dos procuradores foi feito com base em investigação do Ministério Público Estadual, que aponta supostas regalias tanto na penitenciária de Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto na de Benfica.

O G1 entrou em contato com a defesa de Cabral, que só vai se pronunciar quando tiver acesso aos autos. Antes, os advogados haviam dito que não acreditavam no acolhimento do pedido.
No despacho de Moro, o magistrado compara sua decisão com a que tomou no caso de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

“Assim como já decidi em relação ao ex-Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, mantê-lo distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e ainda diminuirá o risco de que receba tratamento privilegiado na prisão”.

Os promotores dizem que houve uma “rede de serviço e favores” montada para o ex-governador dentro da cadeia. A Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pelos dois presídios, só vai se manifestar quando for notificada. Os privilégios citados são:

“Videoteca”: tentativa de instalação de um home theatre no presídio de Benfica, forjando a doação dos equipamentos através de uma igreja.

Academia: aparelhos de musculação de “bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo”, o que não é permitido.

Quitutes: produtos de delicatessen como queijos, frios e bacalhau. Há resolução da Seap contra alimentos in natura.

Colchões: camas utilizadas na Rio-2016, padrão distinto dos distribuídos pela Seap.

Escolta: em Bangu, segundo o MP, Cabral teve livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários.

Visitas: recebeu, fora do horário permitido, o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados.

Encomendas: Recebimento direto, o que é proibido, e sem vigilância em “ponto-cego”.

Cabral está preso desde novembro de 2016 e já foi denunciado 20 vezespelo Ministério Público Federal. A pena, até agora, é de 72 anos. As condenações são por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.

Além do pedido feito pelo MPF do Rio por conta das regalias, um outro pedido foi feito para sua transferência. O mesmo órgão no Paraná, em um dos processos que Cabral responde no estado. citaram a existência de uma nova investigação que “poderá requerer a presença dele neste estado”.

O que diz a decisão

No processo, Moro afirma que o caso é da competência de seu juízo por já ter condenado o ex-governador. Ainda assim, pede o aval da Justiça Federal do Rio, que também já o condenou em outros dois processos.

O juiz de Curitiba relembra em seu despacho os importantes cargos ocupados pelo ex-governador como uma das razões para exercer influência até mesmo preso.

“Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, escreve.

“É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos. É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão”.

Já a magistrada fluminense cita a “gravidade dos fatos apurados” e pede a “apuração dos ilícitos penais”.

Moro afirma ainda que, apesar de Cabral responder mais de uma dezena de processos no Rio, poderá ser ouvido pro videoconferência ou ter a viagem requisitada. Em relação aos familiares, diz que a transferência “dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado”.

Por fim, Moro diz que “eventualmente e no futuro”, o ex-governador pode ser transferido de volta ao Rio, se constatada a diminuição de sua influência.

MP-RJ pede afastamento de secretário

Os promotores do Ministério Público do Estado pediram também que o secretário de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro, seja afastado do cargo, assim como outros cinco servidores da pasta: Sauler Antonio Sakalen, subsecretário da Seap; Alex Lima de Carvalho, inspetor de Bangu 8; Fernando Lima de Farias, subdiretor de Bangu 8; Fábio Derraz Sodré, diretor do presídio de Benfica; e Nilton Cesar Vieira da Silva, subdiretor do presídio de Benfica.

A denúncia cita a proximidade do secretário Erir, que foi comandante da Polícia Militar na gestão de Cabral, com o ex-governador. Lembra ainda que Erir foi candidato a vereador, tendo o apoio — inclusive financeiro — da família Cabral.

Procurada, a Seap afirmou que só vai se pronunciar quando for notificada. A ação, segundo O Globo, está na 7ª Vara de Fazenda Pública, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP-RJ.

Depoimentos feitos ao MP afirmam que toda doação, como a da videoteca, passam pelo aval verbal ou escrito do secretário. Os procuradores dizem que a reação de Erir Ribeiro em casos como este foi apática.

Idas e vindas

A primeira transferência do ex-governador Sérgio Cabral ocorreu no dia 10 de dezembro de 2016. Na ocasião, ele foi transferido pela Justiça Federal para Curitiba depois que o Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu denúncias de que Cabral tinha regalias no presídio onde estava preso desde o dia 17.

O juiz federal Marcelo Bretas decidiu pela transferência do ex-governador depois que o promotor André Guilherme Freitas, das Promotorias de Justiça de Execução Penal do RJ, do Ministério Público estadual, denunciou que Cabral estava recebendo na Cadeia Pública José Frederico Marques visitas de amigos e familiares sem que eles estejam cadastrados na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Cinco dias depois, em 17 de novembro, Cabral voltou ao Rio de Janeiro. A decisão pelo retorno ao Rio de Janeiro foi tomada na sexta-feira (16) pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O magistrado considerou, em liminar, que não havia fundamentos suficientes para comprovar que o ex-governador tenha recebido regalias no período em que permaneceu preso em Bangu e determinou que ele deveria voltar à cidade para permanecer próximo à família.

No dia 23 de outubro de 2017, mais uma vez Bretas determinou a transferência de Cabral para um presídio federal. A decisão foi tomada em razão de declarações dadas nesta segunda-feira (23) em depoimento à Justiça Federal.

Cabral mencionou familiares do magistrado em seu depoimento.

O ex-governador prestava depoimento na ação em que é acusado de comprar R$ 4,5 milhões na H. Stern para lavar dinheiro de propina. Cabral afirmou que seria “burrice” lavar os recursos desta forma porque as peças perdem valor assim que saem das lojas.

Oito dias mais tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Oacolheu a argumentação da defesa do ex-governador e negou a transferência. Segundo a decisão, não havia justificativa para transferir Cabral para um presídio no Mato Grosso do Sul, conforme havia determinado Bretas.