Ex-chefe do MPE, Miguel Vieira ainda tem que devolver R$ 2,4 milhões

O ex-chefe do Ministério Público Estadual, Miguel Vieira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O procurador de Justiça vai perder a aposentadoria que gira em torno de R$ 50 mil por mês e ainda terá que devolver o R$ 249.100, que, em valores corrigidos pela inflação, chegam a R$ 2,4 milhões.

Procurador-geral de Justiça aposentado, Vieira foi condenado por improbidade administrativa por ter pedido propina de R$ 300 mil para repassar informações e interferir nas investigações para livrar o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, no caso que foi revelado durante as investigações da Operação Uragano, deflagrada em setembro de 2010 pela Polícia Federal.

No dia 9 de abril de 2024, 14 anos após o escândalo, o procurador de Justiça foi absolvido por falta de provas pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1º Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, relembra texto assinado pelo jornalista Edvaldo Bitencourt, no blog O Jacaré.

Em vídeo gravado pelo jornalista Eleandro Passaia, na época secretário de governo do então prefeito Ari Artuzi, atualmente apresentador de programa na TV Record em São Pulo, o então primeiro secretário da Assembleia Legislativa, depputado Ary Rigo, afirmou que Artuzi pagava R$ 300 mil para Miguel Vieira da Silva livrá-lo das investigações.

“Não restou demonstrada a percepção do alegado pagamento mensal de R$ 300.000,00, pois, em que pese após a quebra do sigilo bancário e fiscal do requerido tenha se constatado depósito de valores em sua conta sem identificação de origem no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010, a somatória desses depósitos (R$ 249.100,00) sequer chegou a quantia que lhe era atribuída como pagamento mensal no referido diálogo (R$ 300.000,00)”, concluiu o juiz Ariovaldo Corrêa para livrar o ex-procurador geral.

O MPE recorreu contra a absolvição e a sentença foi mantida pela 3ª Câmara Cível. O relator foi o desembargador Amaury da Silva Kuklinski. Também votaram os desembargadores Odemilson Castro Fassa e Paulo Alberto de Oliveira. O julgamento ocorreu em março do ano passado.

Reviravolta

Novo julgamento realizado nesta terça-feira (5) resultou no acatamento parcial do pedido do MPE, após votação do relatório apresentado pela ministra da 1ª Turma do STJ, Regina Helena Costa, pela condenação de Miguel Vieira da Silva por improbidade administrativa. Ela determinou o ressarcimento dos R$ 249,1 mil acrescidos ao patrimônio sem comprovação de origem lícita. O valor será corrigido desde 2010. Só pela inflação, o montante alcança R$ 2,4 milhões.

Miguel Vieira da Silva ainda foi condenado a perder a aposentadoria. O MPE não cumpre a lei e evita a divulgação nominal dos salários. O benefício dos procuradores de Justiça aposentado oscila entre R$ 52 mil e R$ 55 mil, conforme o Portal da Transparência do Ministério Público. Ele também terá os direitos políticos suspensos por quatro anos.

O advogado de defesa, Ivan Gibim Lacerda, sinalizou que deverá recorrer contra a condenação. “Certamente vamos recorrer. Aguardaremos o acórdão para apresentar os recursos pertinentes”, informou, conforme o blog. (fonte Douranews)