(Cláudio Henrique de Castro) –

Foi aprovada pelo Senado espanhol, a Lei da Memória Democrática, que visa
reparar o período ditatorial de Franco (1936-1975), a primeira norma foi a Memória
Histórica de 2007.

Com a nova lei as penas impostas pelos tribunais, naquele período, foram
declaradas ilegais e os títulos de nobreza dados por Franco foram revogados.

É responsabilidade do Estado exumar os corpos de aproximadamente 33.000
pessoas que morreram durante a guerra civil e a ditadura, enterradas no mausoléu do
Vale dos Caídos, 50 quilômetros ao norte de Madrid, que também foi usado como
sepultura do ditador Franco, durante 44 anos (1975-2019), para entregá-los às suas
famílias após a sua identificação.

Do mesmo modo, haverá a procura de aproximadamente 114 mil pessoas, que
foram mortas, definidas como desaparecidas, será da responsabilidade do Estado.

A lei também preparou o caminho para a investigação das violações dos
direitos humanos relacionadas com a era franquista.

Haverá uma revisão histórica quanto às homenagens contrárias à memória
democrática, como escudos, insígnias, placas ou quaisquer outros elementos ou
objetos adotados em edifícios públicos com menções comemorativas ou exaltações
pessoais ou coletivas da ditadura e seus dirigentes, participantes do sistema
repressivo, torturadores ou das organizações criminosos que sustentaram o regime
ditatorial.

A lei espanhola também determina a retirada de condecorações e recompensas
a pessoas que colaboraram com o regime de exceção.

A Administração Geral do Estado promoverá as iniciativas necessárias para a
investigação das apreensões produzidas por motivos políticos, ideológicos, de
consciência ou crença religiosa durante a Guerra e a Ditadura e, em particular,
realizará uma auditoria dos bens saqueados nesse período, incluindo obras de arte,
papel moeda ou outros sinais fiduciários depositados pelas autoridades franquistas,
bem como o imposição de sanções econômicas em aplicação dos regulamentos de
responsabilidade políticas. Esta auditoria incluirá um inventário dos bens e direitos
apreendidos.

Para aqueles que negam a barbárie e apoiam a ditadura franquista e todos os
seus horrores, a lei prevê como atos contrários à memória democrática serão
considerados atos realizados em público que impliquem descrédito, desprezo ou
humilhação das vítimas ou de seus parentes, e supõe a exaltação pessoal ou coletiva,
do levante militar, Guerra ou a Ditadura, seus dirigentes, participantes do sistema
repressivo ou organizações que apoiaram o regime ditatorial.

O sistema educacional espanhol incluirá entre seus objetivos o conhecimento
da história e a memória democrática espanhola e a luta pelos valores e liberdades
democráticas.

Da Espanha para o mundo.