É do conhecimento de todos que aumento de carga tributária gera além da fuga de investimentos, queda nos índices econômicos. E o Brasil não precisa seguir o exemplo dos seus vizinhos.

A reforma tributária, nos moldes da PEC 45, não fará a economia crescer. A crença de que a reforma irá beneficiar a maioria dos Estados e Municípios brasileiros, é feita com base no princípio centralizador e distributivo da reforma tributária, além dos aumentos contidos na proposta.

Centralizador, pois o objetivo é tirar a gestão da arrecadação dos municípios que é onde as pessoas vivem e dos Estados, levando tudo para a União, fortalecendo o poder político.

A prefeitura é e continuará responsável pelas praças, calçadas, creches e escolas básicas. No entanto deixará de ser responsável pela gestão dos recursos que arrecada, que passará para o comitê gestor em Brasília.

Distributivo, pois este comitê gestor pretende distribuir os impostos arrecadados pelos municípios e Estados que mais arrecadam com os municípios e Estados que menos arrecadam.

Tirar de A e passar para B, não faz a economia crescer, apenas troca de lugar, permanecendo o total inalterado. Acreditar que a redistribuição de tributos fará justiça social e propiciará o crescimento da economia é um equívoco, pois não é trocando a riqueza de lugar que se resolverá o problema da pobreza.  Se resolve a pobreza criando riqueza, ou seja emprego, oportunidade e renda.

Outro aspecto da Reforma é a previsão nela contida de aumento de carga tributária. O Artigo 20 da PEC 45, dá autonomia aos Estados para criar um imposto a incidir sobre o setor agropecuário, mineração e petróleo, que duraria até 2043, em substituição ao fundo de participação que será extinto.

O nivelamento de alíquotas igualando serviços que hoje ficam em média em 5% de ISS para até 25 ou 30% do IVA trará aumento de carga para o setor responsável por 70% dos empregos no Brasil.

Não podemos esquecer que é a economia em alta que gera tributos, quanto maior o faturamento de uma empresa mais empregos e tributos ela gera. Uma reforma tributária, só conseguirá fazer justiça social se conseguir fazer a economia crescer.

Aumento de carga tributária é inibidor de investimentos. Com a carga tributária do setor de serviços passando de 5% para 25%, temos o risco de desemprego. Desemprego gera reação em cadeia, já estamos vendo grandes redes varejistas fechando suas portas e o índice de empresas com pedido de Recuperação Judicial aumentando nos quatro cantos do país. Não é hora de aumentar a carga tributária.

Fonte de renda é a economia crescendo, pois é ela e o faturamento das empresas que gera o tributo. Tributo é portando mera consequência do sucesso econômico de uma nação. Quanto maior o número de empresas e seu faturamento, maior a arrecadação tributária.

Portanto o foco para a economia crescer não é arrecadação de tributos em si. A arrecadação de tributos é apenas uma consequência, um reflexo da economia. O foco deve ser o crescimento da economia.

O problema da Reforma Tributária é que está ela está focada em aumentar e distribuir a arrecadação, enquanto deveria se preocupar na verdade com a fonte que gera a arrecadação que é o crescimento da economia.

É do conhecimento de todos que aumento de carga tributária gera além da fuga de investimentos, queda nos índices econômicos. E o Brasil não precisa seguir o exemplo dos seus vizinhos.

Ivo Ricardo Lozekam

Tributarista. Diretor do Grupo Lz Fiscal. Articulista da IOB, Thomson Reuters entre outras. Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

Fonte –  https://www.migalhas.com.br/depeso/392750/aumento-de-carga-tributaria-nao-e-reforma