(Cláudio Henrique de Castro) –

Uma lei de 1798 que trata dos inimigos estrangeiros está sendo utilizada para
expulsar milhares de imigrantes nos EUA.

A lei foi utilizada pela última vez na Segunda Guerra Mundial para prender
trinta mil pessoas de origem japonesa, alemã ou italiana em campos de concentração.

A Suprema Corte, com maioria conservadora e ultraconservadora, concede de
olhos fechados tudo que o poder executivo deseja.

Os ministros da Corte estão livres da apreciação pública e da transparência,
pois a fundamentação de seus votos não é publicada.

Um sonho para déspotas esclarecidos.
Nove juízes decidem o destino de milhões de pessoas e não precisam se
explicar.

Quanto a utilização na referida lei, cerca de 23% das detenções,
aproximadamente nove mil, correspondem a migrantes legais, sem antecedentes
criminais, ou que aguardam processos, audiências e respostas a solicitações de
residência e asilo (BBC).

Um país que se constituiu com imigrantes utiliza uma lei que trata os
estrangeiros como perigosos para a paz e segurança dos Estados Unidos, ou que
tenham motivos razoáveis ​​para suspeitar que estejam envolvidos em quaisquer
maquinações secretas ou de traição contra o governo, segundo o texto do seu artigo
primeiro.

Em regra, nas modernas democracias, os tribunais e os juízes têm o dever de
fundamentar suas decisões, isso para justificar a justiça dos seus votos e de suas
sentenças.

Essa ideia foi estabelecida no Direito Romano há mais de dois mil anos atrás,
lição esquecida pelos regimes ditatoriais e pela prática do exercício do poder por atos
sem motivação.

Para a República Romana não bastava a motivação, as decisões deveriam ser
justas, daí surgiram os jurisconsultos, pessoas reconhecidas pela sua autoridade
popular que detinham o prestígio do conhecimento do direito e da sabedoria jurídica,
outra coisa esquecida na atualidade.

Assim a Suprema Corte Norte-americana, que na década de 1950 realizou um
papel importante para o avanço dos direitos civis, agora encontra-se também em
desconstrução institucional.