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Artigos • 06 jun, 2024

Conversa-fiada com dinheiro público


(por Célio Heitor Guimarães) – 

O ímpeto inicial foi não acreditar. Mas aí a Folha de S. Paulo garantiu que acontecerá. E não será a primeira vez, mas a 12ª. Aliás, vindo de quem vem, não deveria surpreender. Refiro-me a um tal Fórum Jurídico de Lisboa, programado para os dias 26, 27 e 28 de junho e promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, que tem como sócio o notório ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e seu filho como dirigente. Auxiliam na organização a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Fundação Getúlio Vargas, do Brasil. O tema deste ano é, como de praxe nessas ocasiões, pomposo, mas não diz nada: “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”. Ufa! Não sei como o mundo continuaria vivendo sem essas discussões!…

O problema, porém, não é a pomposidade (e inutilidade) do tema a ser debatido. Mas a relação dos participantes convidados, figuras conhecidas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, advogados, empresários e até candidatos a cargos públicos. Isto é, como anunciado, “acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa”. Maravilha! E com dinheiro público – os agentes públicos terão direito a diárias e ajuda de custo para as despesas.

Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, “no ano passado, a participação de autoridades de diversos órgãos e de seus auxiliares no fórum custou ao menos R$ 1 milhão em passagens aéreas com dinheiro público”. Só de diárias, o custo foi de mínimo R$ 490 mil. Acrescente-se que muitos dos participantes, embora bancados com dinheiro público, foram apenas acompanhar políticos e autoridades e confraternizar nos eventos paralelos ou visitar países próximos. Uma alegria geral.

O interessante é que, neste ano, o fórum acontecerá justamente no momento em o Judiciário vem recebendo críticas e questionamentos a propósito da presença de ministros de cortes superiores em eventos internacionais, e do elevada remuneração dos homens de toga através de manobras administrativas e penduricalhos que elevam seus salários a valores absurdos.

Como ilustração, a Folha noticia que apenas o ministro Dias Toffoli, do STF, gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o Exterior para um segurança que o acompanhou nas viagens para Londres e Madrid.

A verdade verdadeira é que, de uma forma geral, as nossas autoridades, sobretudo as do Poder Judiciário, têm perdido a compostura. E não mais se constrangem com ganhos astronômicos, fora da realidade, a título de auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-educação, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ajudas de custo e venda de férias. E tudo como verbas indenizatórias, foras do teto salarial e do pagamento de impostos.

Como se isso não bastasse, agora os homens da toga lutam para recuperar o pagamento de quinquênios (gratificação de 5% a cada cinco anos de atividade), pagos aos funcionários públicos, dos quais abriram mão, há alguns anos, em troca de subsídios, então bem mais vantajosos financeiramente.

Ah, sim, tem o Conselho Nacional da Magistratura, que veio para botar ordem na casa, fiscalizar os togados e coibir os abusos. Só que, de repente, o CNM virou órgão de classe, mais preocupado em defender os benefícios e os interesses dos magistrados.

E vai assim o mundo girando. A esperteza não é mais exclusiva dos políticos.

P.S. – Deu na Folha de S. Paulo de terça-feira: “O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros da corte em viagem de fim de ano aos Estados Unidos. No período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos no Brasil.”  Fonte – Blog do Zé Beto




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