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Artigos • 15 jun, 2024

Cortes de privilégios


(por Célio Heitor Guimarães) –  Já tive o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em melhor conta. Egresso da advocacia, com notório saber jurídico e elevado prestígio profissional, sempre se comportou com competência, seriedade e serenidade em seus julgados. Bastou, porém, alcançar a presidência do STF para descer à vala comum e justificar os privilégios dos homens de toga.

Quando o colega Dias Toffoli recebeu a devida malhação da imprensa por comparecer à final da Champions League, na Inglaterra, com segurança e diárias internacionais de R$ 39 mil pagas pelo erário, S. Exª. o ministro Barroso saiu-se com estas pérolas:

“Até pouco tempo atrás, os ministros do Supremo Tribunal Federal circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós. Infelizmente, nos últimos anos, fomentou-se um tipo de agressividade e hostilidade que passaram a exigir o reforço da segurança em todas as situações”.

E seguiu: “As autoridades públicas de todos os Poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do país”.

Ah, é, meritíssimo?! Dessem-se ao respeito e se comportassem sempre com retidão, seriedade, discrição e sem exibicionismos inúteis, as tais “autoridades” não precisariam de “reforço de segurança”, podendo circular livremente, aqui ou lá fora, sem qualquer risco, recebendo da população apenas reverência, admiração e agradecimento.

O mesmo Toffoli já havia recebido R$ 99,6 mil públicos para um segurança acompanhá-lo em eventos em Londres, Reino Unido e Madrid, semanas atrás.

O Excelso Pretório, como se recorda, também pagara quase R$ 200 mil em diárias para policiais federais acompanharem ministros em viagem de fim de ano aos Estados Unidos.

Para não sofrer críticas, o STF tirou do ar o portal da transparência com informações públicas. O motivação foi de que a corte “está em processo de atualização da ferramenta”. Então, tá!

Só que, quando voltou ao ar, o site não mais disponibilizava dados sobre viagens internacionais dos ministros.

Pois é, o ínclito ministro Luís Roberto Barroso não é mais aquele. Está, inclusive, perdendo a autoridade. Prova é que o Conselho Nacional da Magistratura, que Barroso também presidente atualmente, contrariando a sua orientação, resolveu processar juízes que atuaram na Lava Jato.

Ah, sim, estava quase me esquecendo do ministro Gilmar Mendes, sempre presente nos noticiosos e nem sempre de forma auspiciosa. Por exemplo, segundo a Folha de S. Paulo, o Senado Federal está arcando com o custo de R$ 317 mil relativos a cursos de mestrado e doutorado para dois senadores no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio.

P.S. – Segundo a edição de domingo do Estadão, “com remunerações que ultrapassam o teto do funcionalismo público e chegam a R$ 200 mil, juízes do Paraná querem esconder os valores dos penduricalhos que ganham e saber a identidade dos cidadãos que consultarem seus salários no portal da transparência. Os magistrados alegam que a exposição de salários gera ‘máculas’ e pode afetar a segurança pessoal e de familiares”. O pedido para ocultar os valores dos penduricalhos foi feito pela Associação de Magistrados do Paraná (Amapar) ao TJ/PR, em abril. O TJ garante que o pedido foi arquivado.




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