Campo Grande, 15/10/2021

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Artigos • 21 ago, 2021

CPIs sobre o transporte coletivo


(Cláudio Henrique de Castro ) –

Em estudo feito pelo IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor constatou que se
espalharam pelo Brasil as CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito sobre o transporte
coletivo, de março de 2020 a agosto de 2021.
As principais irregularidades estão nas planilhas de cálculo e no descumprimento dos
contratos.

Nesse panorama, a redução de passageiros diante da pandemia gerou um aumento
considerável dos subsídios públicos às empresas, isto é, milhões de reais para as
concessionárias.

As CPIS que foram concluídas são das cidades de Presidente Prudente – ES, Uberlândia
– MG, Umuarama – PR, as em andamento até agosto de 2021: Belo Horizonte – MG, Campos
dos Goytacazes – RJ, Conselheiro Lafaiete – MG, Mauá – SP, Nova Friburgo – RJ, Ponta
Grossa – PR, São José dos Pinhais – PR, Teresina – PI, São José do Rio Preto – SP, Valinhos –
SP, Blumenau – SC, Porto Alegre – RS, e as CPIS em fase de implantação: Guarapari – ES,
Guarapuava – PR, Palmas – TO e Sinop -MT.

O grande problema é o financiamento público do transporte coletivo pelo argumento de
que o sistema não se sustenta. Todavia, as empresas obtêm receitas expressivas que, em alguns
casos, passam de um bilhão de reais ao ano.

A conta não fecha; os subsídios públicos bancam a tarifa de um transporte ineficiente.
As CPIs recomendaram a rescisão dos contratos, mas daí vem a questão das cláusulas
mal redigidas, talvez propositadamente, que são protegidos por medidas cautelares, também
juridicamente questionáveis.

Em geral, as planilhas das tarifas ainda são uma caixa preta.
Normalmente, os aumentos na tarifa ocorrem após as eleições municipais.
Coincidência?

Por vezes, constata-se o descumprimento de deveres trabalhistas, custos duvidosos,
licitações direcionadas, lucros abusivos e itens superfaturados.
Esse retrato repete-se em concessões de pedágios e coleta de lixo.
Até quando?

As soluções possíveis são: as investigações da CPIs; o controle externo preventivo e
corretivo; e uma mudança na legislação com a troca dos subsídios milionários por investimentos
em infraestrutura pública, aliás como fez a União Europeia e o mundo civilizado.




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