A natural troca do chefe do Executivo e as mudanças nos chamados cargos de confiança não implicam em alteração nos serviços assegurados pelo governo à sociedade.

A partir de 1º de janeiro Mato Grosso do Sul terá um/a novo/a chefe do Poder Executivo e um Legislativo renovado em proporção que as urnas de dois de outubro definirão.

Tais mudanças são a essência dos regimes democráticos e, por isso mesmo, ainda que possam implicar, naturalmente, em nova abordagem político-administrativa sobre a gestão das demandas da sociedade, a essência da administração pública, estruturada sobre princípios e paradigmas consolidados ao longo de décadas, mantem-se inalterada.

A estruturação de carreiras nas mais diversas áreas, as políticas de qualificação continuada de servidores e, principalmente, concursos de seleção rigorosos asseguram a confirmação do serviço público como instrumento da democracia. E, por isso, asseguram a continuidade da gestão pública sob parâmetros e valores que transcendem a naturais mudanças no comando político.

Significa dizer que, fruto de persistente empenho pela construção, nas últimas décadas, de uma estrutura de serviço público à altura de um Estado contemporâneo e de uma sociedade democrática, os servidores das três esferas da federação (União, Estados e Municípios) constituem a base sobre a qual se assenta a efetividade dos direitos e garantias do cidadão. Ou seja: em todos os setores e instâncias, o servidor público será sempre o braço do Estado (Poder Público) a atender aos pleitos da sociedade.

No contexto de Mato Grosso do Sul, ao tomar posse a 1º de janeiro de 2023, o/a novo/a chefe do Poder Executivo encontrará uma estrutura de administração pública cujos níveis de competência técnica e de reponsabilidade social têm sido continuamente elevados, seja pela capacitação e reciclagem, seja pela seleção criteriosa para diferentes carreiras.

Assim, pela qualidade já consolidada do serviço público estadual, a natural troca do chefe do Executivo e as consequentes mudanças nos chamados cargos de confiança não implicam em qualquer comprometimento nos serviços assegurados à sociedade ou na gestão de processos governamentais. Bom para o novo governo, melhor para o cidadão.

Como instituição constitucionalmente responsável por zelar pelo erário e pela eficácia dos gastos públicos – aí incluída a boa qualidade dos serviços do governo aos cidadãos –, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participa dos esforços dos entes jurisdicionados – Estado e Municípios – para conferir cada vez mais agilidade e eficácia aos nas respostas às demandas sociais.

E garantir à sociedade uma boa governança pública só é possível, evidentemente, com servidores capacitados e conscientes do papel que exercem como operadores da própria democracia, vez que esta só se dá quando os pleitos legítimos dos cidadãos encontram guarida do poder público.

IRAN COELHO DAS NEVES – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS.