Cláudio Henrique de Castro –

Foi publicada a Portaria MTUR 28 de 16 de setembro de 2025 que entra em após
90 da sua publicação.

A norma regulamenta os procedimentos mínimos de entrada e saída dos
hóspedes, considerando o tempo de arrumação, higiene e limpeza da unidade
habitacional.

O tempo da arrumação, higiene e limpeza da unidade habitacional deve estar
contido no preço da diária e não poderá exceder a três horas.

Faculta-se a adoção de tarifas diferenciadas e outros procedimentos que se façam
necessários para o uso extraordinário da unidade habitacional, no caso de entrada
antecipada (antes do horário regular de entrada) ou de saída postergada (após o horário
regular de saída), sob condições específicas.

Durante a estada do hóspede, o hotel deverá oferecer serviços de arrumação,
higiene e limpeza da unidade habitacional, em frequência e horários compatíveis com a
natureza do estabelecimento, observados os seguintes requisitos mínimos de
higienização completa da unidade habitacional, da troca de roupa de cama; e da troca de
toalhas.

A arrumação e a limpeza da unidade habitacional poderão ser dispensadas,
mediante manifestação expressa do hóspede, devendo ser respeitada, em qualquer
hipótese, sua privacidade.

A frequência e os horários de realização dos serviços de limpeza e os critérios
para a troca de toalhas e roupas de cama, deverão ser previamente comunicados ao
hóspede.

Se o hóspede optar pela dispensa dos serviços de arrumação, higiene e limpeza,
caberá ao meio de hospedagem adotar as providências necessárias, assegurando que
essa opção não coloque em risco as condições sanitárias e de segurança dos demais
hóspedes.

Essa fiscalização da portaria dos meios de hospedagem e a aplicação de sanções
será exercida pelo Ministério do Turismo e seus delegados.

A fiscalização para valer, na realidade, deveria ser realizada, quanto aos preços
abusivos, as análises da higiene nos quartos, das piscinas dos hotéis, da limpeza das
roupas de cama, dos banheiros e, principalmente, da alimentação.

A qualidade da hospedagem brasileira para oferecer padrões internacionais de
turismo competitivo, carece de uma reformulação conceitual dos seus parâmetros de
produtos e serviços.