(por Claudio Henrique de Castro) – Sob o ponto de vista dos cidadãos e dos consumidores, algumas coisas
são essenciais nas praias. O direito garante, mas não é realidade ainda.
A guarda e a prevenção aos veranistas dos afogamentos, no serviço de
proteção, orientação e salvamento de vítimas do mar.

Essenciais: os serviços de saneamento básico, recolhimento e
reciclagem de lixo, o fornecimento de água potável e a energia elétrica.
O fundamental: a balneabilidade, isto é, um serviço eficiente de
tratamento de esgoto e de monitoramento da água do mar e dos rios que
desaguam no oceano.

Noticiar que o mar é impróprio para o banho não é suficiente; é
necessário descobrir e resolver as causas e, de forma transparente, mostrar o
que está sendo feito para resolver o problema.
Um posto de saúde para atender emergências também está no mínimo
necessário para atender cidadãos numa praia.

A regulação e fiscalização do comércio ambulante e de lojas locais para
não haver a subida ajustada nos preços de alimentos e de produtos essenciais.
O regramento imobiliário municipal para impedir os grandes

empreendimentos de apartamentos e complexos habitacionais que sufocam os
ventos do mar para o interior e sobreiam a praia e outras residências, privando
os banhistas do direito ao sol, do direito às paisagens e o direito à ventilação,
isto é, da circulação de ar.

Cestas de lixo ao longo da orla, coisa que rareia nas praias brasileiras,
também resolve o problema de poluição dos mares. O mais importante: educar
banhistas e turistas, pois o lixo humano afoga a fauna e a flora marinhas.
E os municípios e o Estado tem condições de oferecer esse mínimo?

Os orçamentos municipais escoam em grande parte para o pagamento
das câmaras municipais, pois é, o legislativo municipal custa caro.
No Brasil, não faz muito tempo, vereadores recebiam menos de um
salário-mínimo e as reuniões eram à noite, uma ou duas por semana; –
funcionava muito bem. O salário de prefeitos era um pouco maior.
Devemos nos comparar com alguns países desenvolvidos: a Suíça não
remunera vereadores; a Itália não paga salários aos prefeitos (sindacos) de
cidades pequenas.

A proposta de privatizar as praias que tramita no congresso nacional
pretende que tudo seja pago e explorado; que só os ricos possam pagar para
frequentar as praias; que o povo vá para zonas segregadas. Se passar, essa
proposta será mais um escândalo legislativo, como tantos outros, como as
emendas eleitorais secretas etc.

Por que afinal, a poluição descontrolada dos rios e a ausência de
tratamento de esgoto, retirou a balneabilidade das praias brasileiras?
Precisamos questionar a existência dos pequenos municípios no interior
e na costa brasileira, e a forma pela qual as praias estão sendo administradas.
Perguntar das razões da atual precariedade, dos porquês que o mínimo
existencial não está sendo garantido. A praia, ao menos, deve garantir o direito
a um banho de mar.