(Cláudio Henrique de Castro) –

Pesquisa realizada em dezembro de 2021 pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor, constatou que 122 cidades subsidiam o transporte coletivo no Brasil e esse
auxílio de dinheiro público ultrapassa R$2,8 bilhões.
Desse 122 cidades, 23 delas são capitais, excluídas Aracaju (SE), Belém (PA) e Boa Vista
(RR).

Nesse balaio de licitações e concessões malfeitas, de planilhas de custos misteriosos,
com altos subsídios ao setor, cujas empresas sempre estão em estado de lamentação, mas que
não largam o osso, e assim dominam o lucrativo oligopólio do transporte coletivo.

Segundo o Idec, muitas cidades não divulgaram sequer os valores claros do subsídio,
seja em veículos oficiais ou na imprensa, reafirmando a falta de transparência e controle social
sobre o recurso público. Por essa razão a pesquisa não teve condições de apresentar um
número exato. Nesse grupo, Londrina (PR) foi um caso emblemático. Apenas em novembro de
2021 a Câmara Municipal e a imprensa tomaram conhecimento sobre o auxílio financeiro dado
em junho do mesmo ano pela prefeitura, na casa dos R$20 milhões.

Goiânia, Natal e Londrina, também estão entre as 29 cidades que deram subsídios sem
nenhuma contrapartida dos empresários. Por outro lado, 93 municípios fizeram exigências
para conceder o auxílio financeiro, entre eles Porto Alegre (RS), que em 2020 realizou uma
compra de gratuidades; Campina Grande (PB) que deu gratuidade à segunda passagem; Porto
Velho (RO), que criou um programa de transporte gratuito por alguns meses; e Maceió (AL),
Rio Branco (AC), Vitória da Conquista (BA) e Poços de Caldas (MG) que reduziram o valor da
tarifa (Idec).

Não há no Brasil um marco regulatório desse setor; os reajustes são baseados em
diversos tipos de índices; no geral, os custos da operação de transporte não são fiscalizados ou
regulados de forma técnica; pode ocorrer a manipulação das greves de trabalhadores pelo
atraso nos salários, décimo terceiro etc.; e por fim, há uma grande concentração de empresas
no setor o que sugere manipulação dos preços de mercado e a ausência de concorrência nas
licitações.

A falta de investimentos em outros tipos de transporte é outro gargalho na logística
das grandes cidades, não se fala em metrôs, bondes elétricos, trens de alta velocidade, ou nos
mais modernos tipos de veículos que o primeiro mundo utiliza e está implantado.

Pensar em um marco regulatório e em novos tipos de modais para o transporte
coletivo é também enfrentar esse poderoso setor que domina e dá as cartas nas principais
cidades brasileiras.

O autor é advogado em Curitiba (PR)