(Cláudio Henrique de Castro) –

Nos últimos dois anos foram gastos R$ 5,2 bilhões em shows musicais,
sendo que R$ 2 bilhões foram gastos por municípios deficitários (UOL).
A justificativa é o incentivo e incremento do turismo que traz o aumento
das vendas na hotelaria, no varejo, em restaurantes e outros.

Como fazer? Não precisa de licitação, simplesmente é inexigível.
O pagamento aos artistas não tem padrão estabelecido ou métrica, pois
depende do talento e do sucesso dos escolhidos. Coisa subjetiva e de escolha
de quem paga a conta.

Em resumo: o dinheiro público financia a diversão, custe o que custar.
Pode ser por emendas parlamentares, federais, estaduais ou até mesmo
municipais.

Num ano eleitoral e pré-eleitoral, as apresentações são concorridas,
faltam dias nas agendas para tantos shows.
O povo diverte-se, vem de longe para ver seus ídolos.
E depois… alguém se lembra do gestor que gastou dinheiro público para
pagar a festa?

Quando o caixa do município está no vermelho, é possível este tipo de
gasto público?
Quando um município está acima dos limites fiscais, ele fica proibido de
realizar certas ações até que a situação seja regularizada.
Também ficam vedadas a criação de cargos, empregos ou funções, bem
como a alteração de estruturas de carreira que aumentem a despesa. Há a
proibição de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de
remuneração a qualquer título (exceto revisão anual geral prevista na
Constituição). Novas Dívidas, o município fica impedido de realizar operações
de crédito (empréstimos), inclusive por antecipação de receita, exceto para
refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

O prefeito responde por crime de responsabilidade, crimes contra as
finanças públicas, inelegibilidade, fica impedido de se candidatar a novos
cargos políticos, e sujeito a multas e a perda da função pública.

E se os cofres públicos estiverem saneados, no azul? Será que este
ente público não possui questões com saneamento urbano ou rural, com
calçamento, estradas rurais sem pavimentação, com carência de investimentos
na educação e na saúde pública?

Quem escolhe qual gênero musical o povo deve ouvir?
Finalmente, por qual razão os valores dos cachês variam de R$15 mil a
R$ 1,5 milhão?

É hora de rever a lei de licitações para estes gastos. Há muitas outras
formas arte e de promoção cultural.